O Tribunal Constitucional alemão validou a participação do país no programa de assistência financeira da zona euro à Grécia e no fundo de socorro do euro (FEEF) mas limitou a margem de manobra futura do governo de Berlim para a aprovação de novas ajudas.

Num muito esperado veredicto sobre a legalidade do primeiro pacote de ajuda à Grécia (de Maio de 2010) e da criação do FEEF, os juízes determinaram que o parlamento alemão terá de aprovar formalmente todas as futuras decisões de assistência aos países em dificuldades.

Com o seu veredicto, o tribunal rejeitou todos os recursos apresentados por deputados conservadores e economistas alemães sobre a legalidade dos mecanismos anti-crise adoptados pela zona euro à luz do direito constitucional alemão e dos tratados europeus, sobretudo no que se refere à regra que proíbe todos os países de assumirem a dívida dos outros.

Esta leitura foi sempre contestada pelo governo da chanceler Angela Merkel, para quem a ajuda aos países em dificuldades e o FEEF constituem instrumentos de último recurso essenciais para garantir a estabilidade do euro. Se os juízes não tivessem validado esta interpretação, a ajuda à Grécia, mas igualmente a Portugal e Irlanda, ficaria imediatamente em causa provocando o caos na zona euro.

Apesar da vitória de Merkel, o reforço dos poderes dos deputados vai limitar a sua margem de manobra e complicar o debate interno no parlamento alemão sobre a aprovação da reforma do FEEF que foi decidida pelos líderes da zona euro numa cimeira especial a 21 de Julho para alargar e agilizar o seu campo de acção para garantir a estabilidade financeira do euro.

A chanceler debate-se com uma oposição cada vez maior no interior da sua própria maioria parlamentar (conservadora e liberal) à reforma do FEEF e ao segundo pacote de ajuda à Grécia que foi acordado pelos líderes europeus na mesma altura. O Bundestag deverá votar sobre a reforma do FEEF a 29 de Setembro, mas ainda não é claro quando é que será chamado a aprovar o novo pacote grego.