A golden share que o Estado português detém na Portugal Telecom (PT) vai ser eliminada hoje, numa assembleia-geral da empresa, agendada para as 15 horas.

Os poderes especiais acabam, como foi imposto no Memorando de Entendimento assinado com a troika, mas a blindagem dos estatutos mantém-se, limitando os direitos de voto dos accionistas a dez por cento, independentemente da participação que detenham na operadora de telecomunicações.

O fim dos privilégios na PT vai ser o tiro de partida de um plano mais vasto, que inclui ainda o abandono de direitos especiais na Galp e na EDP, que também já agendaram assembleias-gerais para 3 e 25 de Agosto, respectivamente. O Governo vai cumprir, assim, o compromisso assumido com a União Europeia (UE), Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Central Europeu (BCE), na sequência do pedido de ajuda externa.

Com a eliminação da golden share, o Estado português, que detinha 500 acções de categoria A (que lhe conferiam uma posição privilegiada), vai perder o poder de vetar decisões estratégicas, como aquisições ou aumentos de capital, por exemplo.

Foi, aliás, a PT que protagonizou o único momento em que estes poderes foram formalmente exercidos, quando a Telefónica tentou comprar a participação da operadora portuguesa na brasileira Vivo. O negócio acabou, contudo, por se concretizar mais tarde. O Estado deixa ainda de ter uma palavra final na nomeação dos responsáveis máximos da empresa. Até agora, podia nomear administradores para a comissão executiva, vetar a escolha do presidente do conselho de administração e escolher um terço da restante equipa de gestão.

Apesar destas mudanças, que, além do Memorando de Entendimento, também dão cumprimento às recomendações de Bruxelas, que, através do Tribunal de Justiça Europeu, condenou as golden shares em Portugal, a blindagem de estatutos vai manter-se na PT. Este instrumento, que limita os direitos de votos dos accionistas a dez por cento, independentemente da participação no capital, não vai sequer a votos na assembleia de hoje.

A blindagem, que ajuda a proteger a operadora de telecomunicações de tentativas de aquisição hostis, poderá ser retirada posteriormente. Mas os estatutos só podem ser alterados com o consentimento de dois terços dos accionistas em assembleia.

A empresa apresentou ontem os resultados acumulados do semestre, tendo antecipado a data de divulgação, que estava inicialmente marcada para o final de Agosto. A credibilidade da PT foi um dos motivos da antecipação, uma vez que a operadora pretendeu passar rapidamente ao mercado uma imagem de saúde financeira, num momento em que as agências de rating têm revisto em baixa as notações, tanto de Portugal como de companhias nacionais.

Entre Janeiro e Junho, a PT (ainda sem as contas da brasileira Oi, que serão conhecidas a meio de Agosto) gerou receitas superiores a 1,7 mil milhões de euros, o que significou uma quebra de 5,3 por cento face ao período homólogo. Foi no segmento móvel que a facturação mais desceu (11,6 por cento), ao contrário do que aconteceu com os negócios internacionais (como Angola), cujas vendas globais subiram 14,8 por cento no semestre.

O investimento da operadora cresceu para 294,2 milhões de euros e deverá alcançar perto de 600 milhões de euros até ao final do ano. Já os custos caíram 5,3 por cento.