As regras do corte no subsídio vão ser apresentadas esta semana, na quinta ou sexta-feira, pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar.

O comércio, com destaque para o tradicional, deverá perder entre 500 a 600 milhões de euros com a diminuição de rendimentos das famílias na altura do Natal, provocada pelo novo imposto extraordinário anunciado pelo Governo, cujos detalhes serão conhecidos esta semana.

São estas as estimativas da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), que teme um agravamento da crise no sector. A grande distribuição também está preocupada com o impacto da medida, que irá refrear o consumo numa altura essencial para as vendas de várias empresas.

"Se o Governo vai encaixar 800 milhões de euros com esta medida, cerca de dois terços desse dinheiro era aquele que seria gasto pelos consumidores na fase final do ano", explicou ao PÚBLICO João Vieira Lopes, presidente da CCP. Os dados do INE mostram que as despesas de consumo final são maiores no último trimestre do ano, contribuindo para 22 por cento do PIB anual.

O cenário será sobretudo preocupante para algumas áreas de negócio, que dependem desta época do ano para realizar o grosso das suas vendas. É o caso das lojas de brinquedos e das bebidas espirituosas, que, segundo o responsável da CCP, têm entre 60 e 80 por cento da facturação concentrada naquela altura do ano. O mesmo acontece com o segmento dos electrodomésticos e mobiliário, que vende 40 por cento dos seus produtos na época natalícia. "É algo que me preocupa bastante, visto que o Natal é um período fulcral em termos de consumo", resume João Vieira Lopes.

Também a grande distribuição partilha destes receios. "Estamos preocupados com a situação que vivemos e sabemos que [o novo imposto] vai ter impactos no sector", disse ao PÚBLICO a secretária-geral da Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED), Ana Isabel Morais.

Apesar de não adiantar previsões de perdas, a responsável considera que "as famílias já começam a incorporar nas suas decisões a quebra de rendimentos que vão ter no final do ano e isso influencia os padrões de consumo".

De acordo com a APED, os consumidores estão a ir mais vezes às grandes superfícies, mas a gastar menos por acto de compra. "Optam por produtos com custo unitário inferior e por marcas da distribuição", salienta. A secretária-geral admite que, também no retalho moderno, um dos sectores mais afectados pelo corte no subsídio de Natal será o dos brinquedos, além do vestuário, entretenimento e papelaria.

O PÚBLICO tentou contactar várias empresas para perceber o impacto que esta medida terá no seu negócio, mas só obteve duas respostas. A Sonae, que detém os hipermercados Continente e as lojas Worten, Zippy e Sportzone (e é também dona do PÚBLICO), assumiu que "é natural que nos negócios mais expostos ao consumo, em especial nos segmentos mais cíclicos, se assista a uma contracção das vendas no conjunto do mercado, nomeadamente no Natal, que geralmente é o período mais forte para o sector".

Também a Auchan, dona do Jumbo, admitiu que, "no actual contexto económico-social, as escolhas de muitas famílias portuguesas sejam cada vez mais cuidadas e pensadas, tendo em conta a relação custo-benefício".

Anunciado por Pedro Passos Coelho no debate do Programa do Governo, o novo imposto extraordinário, que poderá render 800 milhões de euros ao Estado, deverá ser analisado na próxima reunião do Conselho de Ministros. O Governo tem previsto divulgar a regulamentação da contribuição extraordinária no final da semana, quinta ou sexta-feira. Será o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, a fazê-lo.

Este novo imposto irá incidir sobre quase todos os rendimentos sujeitos a IRS, à excepção dos juros e dividendos, e, no caso dos trabalhadores dependentes e dos pensionistas, deverá ser tributado de uma só vez, sobre o subsídio de Natal. Serão afectados os rendimentos acima do salário mínimo nacional. Ou seja, um trabalhador que ganhe 1000 euros sofrerá um corte de 50 por cento no montante acima de 485 euros, o que equivale a uma redução de cerca de 257,5 euros no valor a receber.

No mundo empresarial, nem todos encaram este novo imposto da mesma maneira. Para a APED, "se é necessário dar um contributo para restabelecer as condições de vida das famílias, achamos que é um contributo que todos temos de dar". Já a CCP alerta para o impacto que o novo imposto pode ter ao nível das empresas e do emprego no comércio tradicional. "Neste momento, enquanto abrem 10 lojas por dia, fecham 50, e esta tendência só se vai agravar com esta nova medida do Governo", avisa João Vieira Lopes, sublinhando que o mesmo se aplica ao emprego.