A coima foi aplicada pela Anacom no final de 2009, fruto de uma alegada recusa da empresa em aceitar pedidos de portabilidade de clientes, que queriam mudar para outras redes.

O regulador informou hoje, através de um comunicado, que, numa decisão tomada a 20 de Junho, o Tribunal do Comércio de Lisboa “manteve a decisão de aplicar à PT Comunicações uma coisa no valor de 500 mil euros”, depois de a empresa, liderada por Zeinal Bava, ter recorrido da decisão da Anacom.

Esta multa, aplicada em Dezembro de 2009, “fundamentou-se no facto de se ter comprovado que a empresa, em 2008, recusou indevidamente dezenas de milhares de pedidos electrónicos de portabilidade”, explica o regulador.

A PT argumentou que essa falha se devia a problemas técnicos, como “falta de correspondência dos nomes ou das moradas constantes dos pedidos electrónicos com os dois titulares dos números telefónicos em causa”, acrescenta o comunicado, referindo que esta explicação foi considerada injustificada.

A Anacom decidiu, por isso, agir sobre a empresa, pelo incumprimento da legislação, aplicando uma multa de 500 mil euros, mas que poderia ir até cinco milhões.