O ministro das Finanças afirmou hoje que uma possível auditoria às contas públicas por parte do próximo Governo não será necessária já que esta foi feita pela equipa do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da Comissão Europeia (CE), antes da assinatura do memorando de entendimento.

Em declarações à Lusa, Fernando Teixeira dos Santos disse que o novo Governo, liderado por Pedro Passos Coelho, “tomará as iniciativas que entender” nesta matéria, mas alertou que as contas públicas, para além de serem auditadas pelo Eurostat, “foram objecto de um escrutínio muito apurado por parte da CE do FMI”.

O líder do PSD, que ganhou as eleições legislativas de domingo, disse hoje em entrevista ao jornal francês Les Echos que pretende avançar com a criação de uma “autoridade orçamental independente” do Governo, que integrará personalidades independentes, nacionais e estrangeiras, para dar total transparência à consolidação orçamental.

Pedro Passos Coelho indica que esta nova instituição será criada pelo Banco de Portugal e pelo Tribunal de Contas.

“Será composta por personalidades independentes, incluindo estrangeiras, para ser totalmente transparente sobre a consolidação orçamental, mas também sobre as finanças das empresas detidas pelo Estado, das regiões e das autarquias. Terá poderes muito amplos”, afirmou Passos Coelho.

A criação de um Conselho das Finanças Públicas fez parte do acordo entre o Governo e o PSD para aprovação do Orçamento de Estado de 2011.

No entanto, no seu programa eleitoral, os sociais-democratas comprometem-se a proceder “à reforma do processo orçamental e do sistema de controlo orçamental com carácter de urgência”, dando “máxima prioridade” à criação do Conselho das Finanças Públicas.