O movimento Empresários pela Subsistência do Interior considerou que a decisão do Governo de suspender novas portagens nas SCUT é mais um passo para que o próximo executivo revogue a lei que as criou.

O Governo anunciou que anulou a introdução de portagens nas Auto-Estradas SCUT do Algarve, da Beira Interior, das Beiras Litoral e Alta e do Interior Norte, que estavam previstas a partir de dia 15.

A razão invocada pelo Executivo, como se explica em comunicado, é que a introdução de portagens por um governo de gestão seria inconstitucional, conforme aponta um parecer emitido pelo Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (CEJUR).

Para Luís Veiga, porta-voz do movimento de empresários dos distritos de Viseu, Guarda e Castelo Branco, “a suspensão das novas portagens permite reavaliar todo o processo, tendo em atenção a falta de recursos e alternativas no interior”.

O movimento tem lutado pela isenção das auto-estradas A24 (Chaves - Viseu), A25 (Aveiro - Vilar Formoso) e A23 (Guarda - Torres Novas).

O empresário sublinha que, “independentemente de se poder legislar, deve considerar-se que não é constitucional que os condutores paguem numa via, não tendo uma estrada alternativa gratuita, como acontece nas auto-estradas do interior”.

O responsável acredita que a reavaliação vai culminar na revogação da lei que previa a cobrança.

Segundo Luís Veiga, “o movimento de empresários e a população estão convictos de que não vai haver portagens” e vão "trabalhar para isso”.

Acreditam que “o próximo governo, que terá o ónus de rever esta situação, vai proceder à extinção da lei de 22 de Setembro de 2010”, disse.

O responsável referiu ainda que os indicadores sócio-económicos do interior estão muito abaixo do resto do país para poder suportar o pagamento de portagens.

Independentemente da suspensão, o movimento Empresários pela Subsistência do Interior e a Comunidade Urbana das Beiras (Comurbeiras) vão continuar a preparar uma providência cautelar e uma queixa para o Tribunal Europeu caso a medida volte a “estar na calha”.

O movimento tem ainda uma audiência pedida ao ministro da Economia e organiza na sexta-feira um buzinão e marcha lenta na A23, com partida de Castelo Branco às 17:30, em direcção à Covilhã, no âmbito de protestos nacionais contra novas portagens nas SCUT, vias inicialmente sem custos para o utilizador.