O Governo garantiu ontem que o problema da negociação colectiva não está na falta de meios do Ministério do Trabalho, mas na “vontade ou não de negociar” por parte dos parceiros sociais.

No final de mais uma reunião da concertação social para discutir a dinamização da negociação entre sindicatos e patrões, o secretário de Estado do Emprego, Valter Lemos, rejeitou as críticas da UGT de que há falta de meios para apoiar a conciliação entre as partes. “Não vale a pena fazermos de conta que os problemas estão nos meios porque não é verdade. O problema está na vontade ou não de negociar, por parte de quem tem que negociar”, disse.

O Governo pretende alargar os assuntos negociados ao nível das empresas, mas garante que o quer fazer com o acordo dos parceiros. "Compete ao Governo legislar mas o Governo não quer nem deve legislar sobre essa matéria sem o acordo dos parceiros. Para que isso seja útil tem que acontecer com a vontade dos parceiros” frisou o secretário de Estado.

No final do encontro para discutir a proposta apresentada há umas semanas pelo Ministério do Trabalho – que passa por fomentar a negociação de assuntos como a mobilidade geográfica, os horários flexíveis, os bancos de horas e suspensão dos contratos de trabalho em situação de crise ao nível da empresa – Valter Lemos fez questão de frisar por diversas vezes que a negociação colectiva “não é uma matéria na qual o Governo intervenha, é uma matéria que diz respeito aos parceiros”.

Este não é porém o entendimento da CGTP, que considera que todas as intervenções feitas pelo Governo socialista na legislação laboral têm levado a “uma diminuição da negociação colectiva” e que as propostas em cima da mesa não fogem à regra. “Em vez de curar a doença, está-se a agravar a doença”, resumiu o dirigente Arménio Carlos.

Embora o secretário de Estado diga que quer o acorro dos parceiros, as posições parecem inconciliáveis. Os patrões defendem uma maior negociação das adaptabilidades ao nível da empresa e individual. Embora a Confederação da Indústria coloque algumas reservas em relação à negociação de determinadas matérias ao nível da empresa, nomeadamente a questão salarial. A confederação do Comércio gostaria que o Governo tomasse uma posição mais dura e que obrigasse a que todas as convenções colectivas tivessem que abordar questões como o banco de horas ou os horários flexíveis já previstos na lei, mas que segundo João Vieira Lopes não estão a ser postos em prática.

A UGT aceita negociação ao nível da empresa, desde que suportada pelos sindicatos. Além disso, João Proença, líder da central exige que o Ministério do Trabalho defina procedimentos claros no tratamento que é dado aos contratos colectivos, nomeadamente quando está em causa a sua caducidade, e quer o reforço dos meios de apoio à negociação.

A negociação colectiva (isto é a negociação entre sindicatos e patrões dascondições de trabalho e dossalários que devem ser aplicados aos trabalhadores e empresas de determinado sector) é um dos temas que faz parte do pacote de medidas que o Governo está a discutir com os parceiros sociais para dinamizar a competitividade e o emprego. O pontapé de saída foi dado pelo primeiro-ministro, José Sócrates, ainda em Dezembro e o Governo conta fechar o processo em finais de Março.