Primeiro sim, depois não e agora de novo sim. O Governo recuou e, afinal, quem está a acumular salários com pensões do Estado poderá manter-se nesta situação.

De acordo com as explicações dadas ao início da tarde pelo Ministro das Finanças, a norma que proíbe a acumulação de salários com pensões suportados pelo Estado só se aplicará às situações futuras.

Ontem à noite, o Ministério das Finanças tinha garantido que a proibição iria abranger todos os que estivessem a acumular salários e pensões. Mas hoje, e depois de uma análise “legal e de carácter constitucional”, o Governo acabou por recuar na aplicação retroactiva da norma.

Só em casos excepcionais é permitido ao aposentados trabalhar nos organismos e empresas públicas e com autorização do primeiro-ministro, por proposta do ministro que tutela o serviço. Na lei em vigor é possível acumular o salário com um terço da pensão ou o contrário, mas na proposta que agora está em cima da mesa os aposentados têm que prescindir da pensão enquanto estiverem a desempenhar funções pagas pelo Estado.