O presidente da Associação Nacional das Pequenas e Médias Empresas (ANPME) disse hoje que os seus associados vão cumprir com a ameaça de não renovar contratos a termo devido à subida do Salário Mínimo Nacional (SMN), para 450 euros no próximo ano.

Os parceiros sociais acordaram ontem o aumento de 5,6 por cento do SMN para os 450 euros mensais em 2009, dando cumprimento a um acordo tripartido assinado em Dezembro de 2006 que previa a elevação gradual desta atribuição até aos 500 euros em 2011.

"As micro, pequenas e médias empresas [PME] não vão conseguir pagar os 450 euros. Há casos em que não se conseguiram ainda pagar os subsídios de férias e não se conseguirão pagar os de Natal", disse à Lusa o presidente da ANPME, Augusto Morais.

A associação, que representa 10.800 PME que integram 40 mil trabalhadores com contratos a termo, avisou na semana passada que se o primeiro-ministro "insistisse" no aumento do salário mínimo, a associação determinaria junto dos seus associados a não renovação dos contratos a termo.

Segundo Augusto Morais, a negociação em concertação social é "uma fraude" porque as PME acabam por não estar representadas por nenhuma associação patronal que participa na discussão.

O primeiro-ministro José Sócrates garantiu à saída das negociações do SMN que o Estado ajudará as empresas que não consigam aumentar os 450 euros de retribuição mínima mensal, mas esta ajuda também não convence a ANPME.

"Mais de 80 por cento das empresas têm problemas de tesouraria e não conseguem aceder à linha de crédito PME Invest", disse.

Contas feitas pela associação, com este aumento - que atingirá cerca de 300 mil trabalhadores (cerca de 5 por cento dos trabalhadores por conta de outrem) - o Estado arrecadará num ano cerca de 40 milhões de euros de receita adicional (entre os descontos para o IRS e Segurança Social).

Questionado na semana passada sobre a ameaça feita pela associação das PME de pedir aos seus associados para não renovarem contratos a termo, Vieira da Silva considerou que esta afirmação é "despropositada".

"Ameaças quando estamos a falar num aumento de 24 euros e com uma incidência que não atinge os 5 por cento dos trabalhadores por conta de outrém são, no meu ver, despropositadas", disse o ministro na ocasião.