PCP, BE e Verdes manifestaram hoje a sua oposição à obrigatoriedade de aconselhamento para as mulheres que pretendam realizar um aborto, que tem sido reclamado pelos defensores do ‘não’ à despenalização mas que já foi afastado pelo PS.

A oposição de esquerda aproveitou o período reservado às declarações políticas no Parlamento, o primeiro desde o referendo de domingo, para saudar a vitória do ‘sim’ à despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez.

“A consulta popular do passado dia 11 de Fevereiro (...) constituiu uma grande vitória das mulheres portuguesas, mesmo de muitas daquelas que votaram não”, salientou a deputada do PCP Odete Santos.

“Não faz sentido que reivindique a criação de um sistema de aconselhamento para que eventuais estruturas criadas pelo ‘não’ manobrem para impedir a liberdade de decisão das mulheres”, afirmou, considerando o exemplo alemão, onde este mecanismo existe, “um mau exemplo”.

“Consulta médica sim, tal como já está no Código Penal, período de reflexão sim, tal como já está no Código Penal. Aconselhamento não”, reforçou Odete Santos, que manifestou igualmente dúvidas em relação a um aconselhamento não obrigatório, admitido pelo PS.

Também o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Luís Fazenda, considerou que a tentativa de introduzir estruturas de aconselhamento na lei seria “um meio de condicionamento da decisão e de menorização da responsabilidade plena das cidadãs”.

“Não passa de uma manobra para impor, mais uma vez, a moral particular de alguns ao universo do direito dos cidadãos”, disse, apelando ao Governo para que “regule rapidamente a objecção de consciência dos profissionais de saúde”.

Na mesma linha, a deputada Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista “Os Verdes”, saudou a vitória do “sim” como “uma vitória das mulheres em Portugal, uma vitória do progresso civilizacional”.

“Agora compete à Assembleia da República agir e não procurar mais nenhuma manobra dilatória, não entrar em ziguezagues ou em deturpações do que está em causa”, disse, considerando que o acompanhamento “não pode ser mais do que a informação de que a mulher carece para levar a efeito da forma mais segura o aborto”.