A reforma da floresta vai ser debatida esta tarde na Assembleia da República. O Executivo deverá anunciar as medidas em curso para prevenção dos fogos, prometidas desde o Verão passado, que foi marcado pelos piores incêndios de que há registo em Portugal.

O Governo prepara-se para anunciar que os proprietários privados de floresta vão passar a ser sancionados pelo abandono dos seus terrenos e quer obrigar os titulares das terras a invistirem ali parte dos lucros obtidos.

Portugal é o segundo país da União Europeia com maior percentagem de floresta privada, o que dificulta a gestão do território florestal e potencia a ocorrência de incêndios, segundo um estudo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil revelado no ano passado pelo PÚBLICO.

Segundo a Rádio Renascença, a tutela das florestas passa para as mãos da nova Direcção-Geral de Recursos Florestais. O Ministério da Agricultura concentrará todas as responsabilidades de prevenção dos fogos florestais, que deixam de ser partilhadas com a Administração Interna. Ao Ministério do Ambiente caberá a tutela das áreas protegidas. O Ministério da Economia deixará a regulação e abastecimento das matérias-primas, que passa também para a Agricultura.

A rádio avança ainda que o Governo deverá criar a Agência para a Prevenção dos Fogos Florestais, estrutura que vai unir seis ministérios e as autarquias.

As restantes iniciativas a anunciar pelo Executivo de Durão Barroso deverão fazer eco do que ficou prometido após a divulgação do Livro Verde dos Incêndios de 2003, como a criação das Comissões Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios, a criação do Fundo Florestal Permanente e também do Conselho Nacional da Reflorestação.

Em Portugal, o Verão de 2003 bateu todos os recordes em termos de área ardida. As temperaturas estiveram acima dos 40 graus ao longo de mais de duas semanas seguidas, algo que jamais ocorrera. Este foi um dos ingredientes para os incontroláveis incêndios que consumiram cerca de 420 mil hectares de florestas e de matos - também uma marca inédita. As estimativas apontam para 1300 mortes adicionais no país, neste Verão, em relação ao que seria de se esperar.

Os fogos de Agosto de 2003 mataram 20 pessoas e levaram à detenção de 92 suspeitos. A situação destruiu ainda bens e habitações de muitas famílias, instalações de empresas e obrigou o Governo a declarar o estado de calamidade em vários distritos do país. Dados do Instituto Nacional de Estatística revelam que os incêndios do Verão atingiram 2336 edifícios e fizeram 190 desalojados, tendo os danos causados em alojamentos atingido os 12,405 milhões de euros.