Na Tailândia, um homem foi condenado a 35 anos de prisão esta sexta-feira pela publicação de comentários no Facebook a insultar a família real. As ofensas foram consideradas um crime de lesa-majestade.

O caso dura há mais de um ano. O réu, identificado pelas autoridades como Wichai, foi detido a 23 de Dezembro de 2015 – quando ainda tinha 33 anos – depois de a polícia investigar uma queixa de outro utilizador do Facebook sobre alguém com uma conta falsa a imitar a sua onde escrevia mensagens difamatórias sobre a família real tailandesa.

A conta falsa terá sido utilizada por Wichai entre Setembro e Outubro desse ano, com vários comentários ofensivos a aparecerem em publicações de acesso público nos dias 19, 20 e 22 de Outubro. Algumas vinham acompanhadas de fotografias e vídeos da família real. O motivo do acusado terá sido vingar-se do seu amigo – o dono da conta original do Facebook – após uma discussão entre os dois. A polícia terá encontrado informação relacionada com as contas falas no portátil e telemóvel de Wichai.

Os jornalistas foram proibidos de assistir à audiência de hoje, com as informações mais recentes a serem divulgadas pelo iLaw, um grupo não-governamental que monitoriza o progresso dos direitos humanos na Tailândia e exige mais participação cívica.

Embora o grupo também não tenha assistido à sessão, conseguiu falar com o advogado de Wichai no final: a sentença inicial seria de 70 anos – dez por cada um dos comentários ofensivos – mas foi reduzida para metade, porque o acusado admitiu os crimes depois de passar um ano na prisão a aguardar julgamento.

Ainda assim, segundo o iLaw, trata-se da maior pena conhecida para crimes de lesa-majestade que, por norma, não ultrapassam os 15 anos de prisão.

A Tailândia tem uma das molduras penais mais duras de todo o mundo para crimes de lesa-majestade. A família real é sujeita a uma grande protecção e, de acordo com a lei, é imune a qualquer crítica. Até a cobertura pela imprensa é altamente limitada.

Na raiz deste quadro legal – muito criticado por várias organizações de defesa dos direitos humanos – está a convicção da classe política tailandesa de que a monarquia é um factor crucial para a estabilidade política. O rei Bhumibol, que morreu em Outubro do ano passado depois de governar 70 anos, actuou muitas vezes como uma espécie de “fiel da balança” nas várias ocasiões na história recente tailandesa em que os militares e o poder civil se enfrentaram nas ruas.

Com a chegada ao poder da junta militar que desde 2014 governa a Tailândia – na sequência de um golpe de Estado que derrubou o Governo populista de Yingluck Shinawatra – o limite à liberdade de expressão aprofundou-se. Os críticos dos militares defendem que os actuais governantes se servem das leis de lesa-majestade para silenciar a oposição.

Em Fevereiro deste ano, as leis tailandesas para estes crimes foram discutidas nas Nações Unidas. Na altura, David Kaye, o relator para a promoção da liberdade de opinião e expressão, disse em comunicado que as leis não têm lugar num país democrático e são “incompatíveis com a lei internacional de direitos humanos.”

No mês passado o Facebook foi ameaçado de ser bloqueado caso não eliminasse rapidamente mais de uma centena de páginas com conteúdo considerado impróprio pelo governo tailandês. Apesar das páginas ofensivas ainda estarem activas, a rede social continua a funcionar porque o ultimato está preso em questões burocráticas.