A nova Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia poderá começar a trabalhar já a partir de Outubro, depois de o Conselho da União Europeia ter aprovado esta quarta-feira o seu regulamento, cerca de dois meses depois de o Parlamento Europeu já ter aprovado a criação desta nova força, que inclui um contingente de reacção rápida composto por 1500 guardas fronteiriços, incluindo 47 portugueses.

“A forma como gerimos as nossas fronteiras externas afecta directamente toda a área Schengen [de livre circulação], incluindo as fronteiras internas. A Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia ajudar-nos-á a enfrentar melhor os desafios actuais”, sublinhou Robert Kalinak, ministro do Interior da Eslováquia, que preside neste segundo semestre do ano ao Conselho da UE.

Esta quarta-feira, no seu discurso sobre o estado da União, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, afirmou ser prioritário aumentar a segurança no território europeu. Para isso é preciso melhorar o intercâmbio de informações no contexto da luta contra o terrorismo e reforçar as fronteiras externas, afirmou. A entrada em funcionamento desta nova Guarda Costeira e de Fronteiras foi uma das medidas que citou para aumentar a segurança na Europa.

“Vamos defender as nossas fronteiras através da nova Guarda Costeira e de Fronteiras”, afirmou Juncker. Esta nova força engloba uma agência europeia – a actual Frontex, com atribuições alargadas – e as autoridades nacionais de gestão fronteiriça, que continuarão a ser responsáveis pela gestão diária das fronteiras externas, mas que passam a poder recorrer a um contingente de reacção rápida e a equipamento técnico em situações que exijam acção urgente.

“A Frontex já dispõe de mais de 600 agentes no terreno na fronteira greco turca e de mais de 100 na Bulgária. Gostaria de que pelo menos 200 guardas de fronteira e 50 veículos suplementares fossem destacados para as fronteiras externas da Bulgária já a partir de Outubro”, disse Juncker.

Se houver uma pressão desproporcionada e específica nas fronteiras externas – como a chegada de um grande número de refugiados a um país – a agência deverá, a pedido de um Estado-membro ou por sua própria iniciativa, organizar e coordenar intervenções rápidas e destacar equipas europeias de guardas costeiros e de fronteira com base numa “reserva de reacção rápida”.

Cada Estado-membro colocará à disposição da agência, numa base anual, um número de guardas de fronteira ou de outros agentes que perfaça um mínimo de 1500 guardas. Está previsto que Portugal contribua com 47 guardas para este corpo permanente, que poderá ser destacado a partir de cada um dos países da UE no prazo de cinco dias úteis a contar da data em que o plano operacional tiver sido decidido entre o director-executivo da agência e o Estado-membro de acolhimento.

A Comissão Europeia prevê apresentar até Novembro uma proposta de legislação sobre o Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS, na sigla em inglês), inspirado no sistema ESTA norte-americano. Trata-se de um sistema automático para controlar os viajantes de países que não precisam de visto para entrar no espaço Shengen, determinando se cada viagem representa um risco de segurança ou imigração, explica um comunicado da Comissão.

Reforçar a luta contra o terrorismo através do aperto do controlo sobre os documentos de viagem e a identidade dos viajantes, recolhendo todo o tipo de informações, incluindo dados biométricos, sobre os passageiros que entram e saem no espaço Schengen, é um objectivo de curto prazo. Está em preparação um novo sistema de Entrada/Saída da UE para “melhorar a gestão das fronteiras externas e reduzir a migração irregular para a UE”.

Está também a ser preparado um reforço das capacidades da Europol – a agência europeia que apoia as autoridades policiais nacionais em matéria de luta contra o terrorismo –, anunciou Juncker, facultando-lhe acesso a bases de dados às quais actualmente não tem acesso e a novos recursos. “A unidade de luta antiterrorismo, que actualmente dispõe de 60 pessoas, não consegue prestar o apoio necessário 24 horas por dia todos os dias da semana”, exemplificou o presidente da Comissão Europeia.