O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, defendeu esta sexta-feira que o esforço para atrair população ao centro histórico da cidade "tem que ser continuado" e implicará "mais investimento público". "Temos que ser capazes de garantir que há condições para que a população do Porto tenha lugar neste novo Porto", afirmou Rui Moreira na sessão de entrega de chaves de apartamentos e espaços comerciais arrendados no morro da Sé, que foram remodelados pela Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) Porto Vivo.

Segundo o autarca, atrair ao centro histórico a classe média - que "não tem dinheiro" para arrendar ou comprar edificado reabilitado por privados - "obriga a políticas públicas activas por parte dos municípios". "Temos vindo a fazer e precisamos acelerar", disse, reafirmando que defende a introdução de uma taxa turística na cidade exactamente para que a habitação no centro da cidade "chegue a todos".

Segundo Moreira, a câmara tem vindo a desenvolver projectos de reabilitação de edificado no centro histórico, com opção de compra, para assim "preencher o que são as falhas do mercado". "O problema é que a reabilitação está em pleno, o mercado aqueceu (...), mas este benefício para a cidade não está a chegar a todos os habitantes. Hoje a riqueza não está a chegar à classe média ao ritmo a que estão a crescer as rendas ou os preços da habitação", sublinhou

O autarca congratulou-se com a entrega de chaves de 28 apartamentos, com rendas cujo valor varia entre os 164 euros (T0) e os 523 euros (T3 Triplex), e de 11 espaços comerciais no morro da Sé, por ver que "o coração da cidade volta a ter população, agora em condições adequadas àquilo que são as exigências do século XXI".

Também presente na cerimónia, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, considerou que esta iniciativa da SRU "é um passo fundamental para garantir a democraticidade e pluralidade dos centros históricos". "Tem que haver uma compensação e uma política pública que não contrarie, mas complemente esse mesmo mercado e este é um belíssimo exemplo", disse.

O facto de a SRU "garantir uma nova oferta habitacional e um conjunto de fracções comerciais faz com que este espaço seja um condomínio aberto", sustentou o ministro, para quem os centros históricos têm de ser espaços "de democracia e pluralidade".

O presidente da Porto Vivo, José Carlos Nascimento, realçou que é "nesta actividade de edificação, recuperação e de colocar ao usufruto das pessoas" as habitações com preços considerados mais acessíveis que a SRU "se revê" e que "quer reforçar".

"Não é para nosso conforto que trabalhamos", disse, acrescentando que estando "perto do processo de municipalização", a Porto Vivo procura "reforçar laços" para assim "prestar serviço" à população da cidade.

Sobre a municipalização da SRU Porto Vivo, Moreira reafirmou aos jornalistas que aguarda a publicação em Diário da República do decreto-lei que permitirá avançar com o processo.

Afirmando que, "não havendo divergência entre as forças políticas da cidade" sobre o assunto, o processo de municipalização poderá avançar "durante o período pré-eleitoral", se bem que "a incidência será feita no próximo mandato".

Em meados de Maio, em reunião pública da Câmara do Porto, Moreira disse que, após a publicação em Diário da República do decreto-lei, o contrato para a municipalização da SRU poderia "voltar ao Tribunal de Contas [TdC] para que, até ao fim do mandato, a Porto Vivo passe para a Câmara do Porto".

A SRU Porto Vivo foi criada em 2004 e tem o Estado como accionista maioritário (detém 60% do capital, ao passo que a autarquia detém 40%).