O consórcio EPorto já começou a desligar a função dos novos parcómetros da cidade que permite a recolha de matrículas de quem estaciona nas zonas concessionadas. A medida, que está a ser implementada de forma faseada e deverá abranger todos os parcómetros num curto espaço de tempo, é a resposta ao pedido da Câmara do Porto para que não fossem recolhidas matrículas, enquanto a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) não se pronunciar essa funcionalidade.

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, informou os vereadores do executivo, durante a reunião desta terça-feira, que tinha pedido à EPorto para parar com a recolha de matrículas, depois de ter tomado conhecimento da posição da CNPD pela comunicação social e de ter solicitado aos serviços jurídicos da autarquia que emitissem um parecer sobre a questão. O autarca leu em voz alta o e-mail que seguiu esta segunda-feira para o consórcio composto pela Empark, Resopre e Dornier e no qual se dizia: “Entende a Câmara Municipal do Porto que deve a EPorto desactivar de forma imediata o campo destinado à inserção de matrícula nos parcómetros já instalados, para que o pagamento possa ser efectuado sem essa obrigatoriedade, até obter a devida autorização.”

A resposta do consórcio que assumiu, no início de Março, a gestão do estacionamento pago na via pública, chegou ainda durante a manhã desta terça-feira, com o compromisso que a desactivação daquele serviço iria iniciar-se ainda hoje. Uma decisão que decorre directamente do pedido do presidente da câmara, esclareceu ao PÚBLICO uma fonte conhecedora do processo.

Durante a reunião do executivo, Rui Moreira explicou que esta foi “a forma mais prudente” de agir, depois de a CNPD ter notificado a EPorto da necessidade de obter uma autorização para recolher as matrículas dos veículos estacionados nas zonas concessionadas. Contudo, o autarca também disse estar “convencido que não haverá problema” na obtenção dessa autorização, já que, disse “sempre que passamos nas ex-SCUT as matrículas também ficam lá registadas”.

Autopullmans fora do centro histórico
A questão dos parcómetros foi discutida no início da reunião, por solicitação do vereador da CDU, Pedro Carvalho, mas da agenda do encontro constava um outro assunto relacionado com a gestão do trânsito e estacionamento da cidade, em concreto, de todo o transporte turístico regular. A proposta do executivo de abrir um período de discussão pública sobre estas novas regras foi aprovada por unanimidade, mas Rui Moreira reconheceu que o documento “ficou aquém” do inicialmente pretendido.

O autarca respondia à vereadora socialista Carla Miranda, que lhe recordou a possibilidade, anunciada há alguns meses, de se avançar com a concessão do transporte turístico. “Não escondo que o nosso objectivo era mais vasto do que o que vamos conseguir”, disse Rui Moreira. A questão da concessão chegou a ser discutida com os municípios de Matosinhos e de Vila Nova de Gaia, explicou, mas só o primeiro se “interessou” e deverá “seguir as mesmas pegadas” do Porto. Além desta impossibilidade de coordenar a concessão com os outros dois municípios da Frente Atlântico, havia também “direitos adquiridos por parte dos operadores já no terreno”, que não poderiam ser ignorados, argumentou o presidente da câmara.

Ainda assim, explicou Rui Moreira, o processo não está fechado, e a câmara está já a estudar novas regras para o chamado “transporte turístico ocasional”, os autocarros que chegam, sobretudo, de fora da cidade, com passageiros integrados em algum programa de turismo. “Vamos ter que aplicar medidas e restrições aos veículos turísticos ocasionais. A nossa intenção é que possam não entrar no centro histórico, impedi-lo de circular no triângulo [Estação de] S. Bento, Ponte Luiz I e Alfândega”, disse. A vereadora da Mobilidade, Cristina Pimentel, acrescentou que a pensar nesta medida estão já a ser estudados parques de estacionamento “exclusivamente” destinados a estes autocarros, para que eles possam deixar os turistas junto à zona de acesso proibido, ir estacionar e depois regressar para recolher os passageiros.

O executivo aprovou ainda, com o voto contra da CDU, a abertura do concurso público internacional para encontrar um prestador de serviços para a limpeza da cidade e recolha de lixo indiferenciado. A proposta com a “intenção” de ser criada uma empresa municipal responsável pelas questões de limpeza e gestão de resíduos foi retirada, depois de discutida, uma vez que, como sublinhou a vereadora Andreia Júnior, do PSD, o executivo “não tem competência para votar uma intenção”. A empresa municipal irá regressar ao executivo no momento em que será proposta a sua constituição, o que o vereador do Ambiente, Filipe Araújo, apontou para as próximas semanas. 

Rosa Mota parado, Bolhão em revisão

A Câmara do Porto adiou a proposta de abertura de um concurso público para “a reabilitação da cúpula e da caixilharia” do Pavilhão Rosa Mota, depois da decisão judicial que obriga a empresa municipal Porto Lazer a “retomar” o concurso público que tinha sido dado como terminado após a exclusão dos dois concorrentes. A informação foi avançada pelo presidente Rui Moreira, com a indicação de que os advogados da Porto Lazer “ainda estão a analisar” a decisão judicial, e se a mesma “tem efeitos suspensivos”. A decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, passível de recurso, surge na sequência da acção interposta por um dos concorrentes excluídos, o consórcio Porto 100%, e determinou a condenação da empresa municipal a “readmitir aquela proposta e a prosseguir com os trâmites procedimentais”. O juiz considerou que “o acto de exclusão” do consórcio estava “ferido de ilegalidade, não podendo subsistir na ordem jurídica, estando feridos de invalidade os actos subsequentes”.

No tempo dedicado ao público, o arquitecto Alexandre Gamelas, um dos dois promotores de uma petição para preservar as barracas do terrado do Mercado do Bolhão, questionou o executivo sobre se aquelas estruturas seriam mesmo demolidas. O vereador do Urbanismo, Correia Fernandes, confirmou que assim será, mas remeteu mais esclarecimentos para uma apresentação pública do projecto final de reabilitação do mercado, que está actualmente, em fase de revisão. Fase que poderá estender-se ainda por quase dois meses.