As receitas da Bragahabit, empresa municipal responsável por serviços de habitação e socioeducativos, cresceram, entre o primeiro e o segundo trimestre deste ano, dos 344 mil para os 875 mil euros, indica o relatório apresentado esta segunda-feira na reunião de Câmara. O vereador comunista Carlos Almeida defendeu que o aumento se deveu à retenção pela empresa do “reforço de cinco euros” atribuído mensalmente a cada aluno matriculado nas escolas ou nos jardins de infância do concelho, citando um trecho do relatório, em que adianta que a “execução trimestral superior ao previsto é explicada pelo reforço do apoio socioeducativo que o município de Braga concedeu às entidades que fornecem as refeições escolares”.

Carlos Almeida frisou, após a reunião, que as crianças nas escolas sob a responsabilidade da BragaHabit “não receberam o apoio” para as refeições, ao contrário das matriculadas em estabelecimentos em que as refeições estão a cargo das associações de pais ou das juntas de freguesia, e considerou que a empresa está a “receber um financiamento encapotado do município”, contrário à ideia de “reduzir os custos pagos pelas famílias”, que ditou o seu voto a favor na proposta de apoio às refeições, em 2016.

As críticas do vereador da CDU estenderam-se à discrepância entre os preços cobrados pelos vários prestadores de refeições em Braga, que, nalgumas escolas, são de cinco euros mensais, noutras de 10 e noutras até de 40. Carlos Almeida argumentou que a prática cria uma “injustiça tremenda” e defendeu que a Câmara deveria “uniformizar o serviço”, ao invés de apresentar, na reunião, uma minuta que prolonga a diversidade de prestadores de serviços e que mereceu o seu voto contra.

Ricardo Rio refuta críticas

O presidente da Câmara Municipal de Braga defendeu, após a reunião do executivo, que o “acréscimo de receita” da empresa municipal, que lhe permitiu terminar o primeiro semestre de 2017 com um resultado positivo, antes de impostos, de 150 mil euros, mitigou o “défice” resultante dos custos que suportava não só com a refeição, mas com o “serviço”, ao contrário das associações de pais e das juntas de freguesia. ”Não faz sentido”, considerou Ricardo Rio, “que a receita seja agora entregue às famílias, porque era a Braga Habit que estava a suportar esse serviço”.

O autarca bracarense confirmou ainda que tem “evitado até ao limite” o lançamento de um “concurso público generalizado de serviço de refeições para o concelho”, defendendo que, apesar da vantagem para a Câmara Municipal do “ponto de vista económico”, a medida ia ser “altamente prejudicial” quer para as associações de pais, IPSS ou empresas de pequena dimensão inseridas em cada uma das comunidades que “estão no terreno” a garantir um serviço que garante os padrões de qualidade que deseja, ao contrário das “condições mais industriais” que seriam prestadas pelo município.

Ricardo Rio confirmou que, na última reunião de câmara antes das autárquicas, a 25 de Setembro, vão ser votados o modelo de financiamento para as refeições escolares e a adjudicação final das obras na escola EB 1 de S. Lázaro, na cidade, que devem avançar no final do ano. As condições actuais da escola foram alvo das críticas da vereadora do PS, Liliana Pereira, com “as crianças a iniciarem mais um ano letivo em contentores” e “sem uma escola requalificada”.