Os cinco direitos dos consumidores na União Europeia
Direito à reparação ou substituição de produtos com defeito
Direito a apoio no seu país para problemas internacionais
Compras
online podem ser devolvidas em duas semanas
Direito a ser correctamente informado sobre o que está a comprar
Direito a um processo europeu para reembolsos de pequeno montante
A União Europeia (EU) consolida cinco direitos fundamentais dos consumidores. Dos cinco, uns são conhecidos, outros nem tanto. Assim, todos os consumidores têm direito a que os produtos defeituosos sejam reparados ou substituídos gratuitamente, independentemente de a compra ter sido feita online ou presencial. Também têm direito a ter apoio no seu país para resolverem um problema com comerciantes no estrangeiro e o direito de serem correctamente informados sobre os produtos.
Índice de confiança dos consumidores
Dados de Setembro de 2020
Por países e sectores
Interactivo
Construção
Indústria
Retalho
Bens de consumo
Serviços
Evolução dos índices de confiança dos consumidores nos diferentes sectores na UE
Preços pago pelo consumidor na Europa
Dados de 2020, UE = 100
União Europeia - 27
Portugal
Interactivo
Alimentação
Os preços da alimentação em Portugal são 4,1% mais baixos que a média da UE.
Direito à reparação
Oito em cada dez europeus acreditam que os fabricantes devem tornar mais fáceis a reparação de equipamentos
Número de pessoas empregadas em espaços de reparação
O direito à reparação tornou-se uma das bandeiras da defesa dos consumidores nos últimos anos. A ideia é simples: o proprietário de um produto deve ter a capacidade de o reparar ou de o levar a um técnico da sua preferência. Isto porque, em muitos casos, as grandes empresas obrigam os consumidores a comprar novos produtos em vez de consertar os antigos ou então forçam a reparação dos objectos em determinados estabelecimentos. Uma decisão fundamental não só para os direitos dos consumidores, como para garantir a sustentabilidade ambiental.
Desperdício electrónico na UE
Total de equipamentos electrónicos recolhidos, por tipo
A Comissão Europeia já anunciou que vai apresentar uma proposta legislativa para consagrar o direito à reparação no próximo ano. A intenção conta igualmente da Carta de Intenções apresentada no Estado da União de 2021, onde a proposta legislativa relativa ao direito à reparação está integrada no Pacto Ecológico Europeu.