Num encontro com alguns membros da Comissão de Monitorização da Lei das Rendas, os representantes da troika terão manifestado preocupação pelos contratos de arrendamento paralelos, refere a Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) em comunicado divulgado esta sexta-feira.

“Um dos aspectos fundamentais para os técnicos da troika (….) era saber se existem muitos arrendamentos paralelos, sem contrato, e saber como seria possível regularizar tal situação para que o Governo viesse a cobrar mais impostos”, refere a AIL numa nota à Imprensa.

Para a AIL, “a política fiscal sobre a habitação e o arrendamento não é a mais adequada e urge proceder a alterações legislativas, pelo que [a associação] apresentou em Abril passado, juntamente com outras associações e organizações, uma proposta de bases sobre esta matéria”.

E, embora considere o arrendamento paralelo sem grande expressão, a AIL sublinhou que a resolução desse problema passa pela “implantação de medidas administrativas e fiscais constantes na proposta de bases, assim haja vontade política para o efeito”.

Na opinião da AIL, a reunião é tardia, uma vez que os representantes do FMI, do BCE e da Comissão Europeia só a solicitaram mais de dois anos e meio após o início da sua intervenção em Portugal.

O representante da AIL relembrou que, em 2 de Maio de 2011, a associação tinha pedido uma reunião aos representantes da troika, tendo enviado um documento com as suas posições e propostas quanto à habitação –arrendamento, reabilitação e obras – e não obteve qualquer resposta.

A AIL diz que expôs à troika as preocupações essenciais dos inquilinos, habitacionais e não habitacionais, quer quanto à perda de direitos no acesso e utilização da habitação, quer quanto à actualização excessiva das rendas dos contratos antigos.

Criticou ainda “a completa ausência de dinamização do mercado de arrendamento devido a uma oferta insuficiente, a uma qualidade média baixa, a um valor médio elevado das rendas e a prazos contratuais muito curtos, em particular no sector não habitacional, que não permitem a necessária estabilidade contratual (quem está disposto a mudar de casa ou de local de actividade de dois em dois anos?), o que restringe o acesso à habitação de muitas famílias e de muitos jovens e de muitas actividades económicas e sociais”.

O comunicado destaca que a associação “demonstrou que a legislação permite intencionalmente um violento ataque a actividades sociais, económicas e culturais, com incidência no encerramento de muitas dessas actividades e no consequente aumento do desemprego e redução na cobrança de impostos e taxas, no encerramento de actividades recreativas, desportivas e culturais em resultado dos elevados valores das rendas e da alteração do prazo dos contratos, empobrecendo ainda mais o país”.

Referiu também que "esta legislação facilita os despejos essencialmente para os fogos mais degradados através da simples alegação de realização de obras profundas (mesmo sem as realizar) sem a necessária garantia de protecção aos inquilinos".