Apesar de estar previsto na legislação portuguesa há vários anos, a criação efectiva do operador logístico de mudança de comercializador de energia só ficou formalizada no Orçamento do Estado para 2017. Mas ainda não é claro quando é que vai efectivamente sair do papel esta entidade independente que visa substituir a EDP Distribuição e a REN Gasodutos no processo que permite aos consumidores portugueses mudarem de fornecedores de electricidade e gás.

A certeza é que se vai “fazer de uma forma pacífica” e que não se vai “desligar um sistema que está a funcionar” de um dia para o outro, afirmou esta quarta-feira, em conferência de imprensa o novo presidente da Adene – Agência para a Energia, João Paulo Girbal. Já se sabia que este antigo quadro da Microsoft tinha sido escolhido pelo secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, para liderar o operador logístico de mudança de comercializador. Mas Girbal irá liderar este projecto (que o Governo entendeu baptizar como Poupa Energia) na qualidade de novo presidente da Adene.

Esta entidade sem fins lucrativos, que é tutelada pelos Ministérios da Economia e do Ambiente e tem entre as suas atribuições a emissão dos certificados energéticos dos edifícios, foi remodelada e passou a contar em Janeiro com uma equipa de gestão executiva, que é encabeçada por João Paulo Girbal e inclui Maria João Coelho, Paulo Conceição Tomás, Manuel Albuquerque Boia e José Miguel Sales Dias.

Referindo-se à evolução do mercado liberalizado de electricidade, o gestor salientou que as “1,8 milhões de mudanças de comercializador registadas em 2015 se fizeram da EDP Serviço Universal para a EDP Comercial”.  “Isto não é uma mudança real, é uma mudança quase obrigada”, afirmou João Paulo Girbal.

Com a criação do Poupa Energia, o objectivo é que os novos operadores possam ter “um canal mais isento” para comunicar as suas ofertas e que os consumidores consigam identificar com mais facilidade aquela que melhor se adapta ao seu perfil de consumo e “mudar num único clique”. O mercado liberalizado da electricidade é dominado pela EDP Comercial, que tem mais de quatro milhões de clientes num universo total que ronda os seis milhões.

Quando é que será possível recorrer a este sistema é algo que ainda permanece em aberto. O objectivo, como explicou o novo presidente da Adene, “é ter algo para mostrar antes do Verão”, embora não se preveja que o Poupa Energia fique operacional nessa altura, nem o gestor se tenha querido comprometer com qualquer data ao longo de 2017. Numa primeira fase estará disponível na Internet e “suportado num call center”, mas a intenção é criar uma aplicação para dispositivos móveis.

Girbal também não quis adiantar, para já, quanto é que este projecto vai custar e como será financiado, uma vez que a Adene não depende do Orçamento do Estado. Boa parte das suas receitas vêm do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCEE), que esta quarta-feira cumpre dez anos.

Apesar desta certificação ser obrigatória para as casas que são postas à venda ou que se destinam a arrendar, a gestão da Adene quer “dar visibilidade aos benefícios do certificado energético”, de modo a que “o cidadão comum”, ou seja, o consumidor residencial de electricidade e gás, perceba o potencial de poupança que pode ter com uma “consultoria altamente especializada” e a recomendação de melhorias por cerca de “centena e meia de euros”. Ao serviço do perito acresce o valor do certificado que, dependendo da tipologia das casas, varia entre 28 e 65 euros.

Às atribuições originais ligadas à eficiência energética e ao uso eficiente da água e à gestão do Poupa Energia, “a nova Adene” também vai somar a criação de um observatório da energia, que pretende criar indicadores que permitam à tutela avaliar políticas públicas “como a tarifa social” e criar um centro de informação para a energia, que estará disponível para os cidadãos e instituições que consomem energia, de modo a contribuir para a sua “literacia energética”.

A Adene é uma instituição de tipo associativo de utilidade pública e sem fins lucrativos e conta entre os seus associados com entidades públicas como o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, a Agência Portuguesa do Ambiente, e a Direcção-Geral de Energia e Geologia, e privados como a EDP e a Galp.