A versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2017 que foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros prevê que uma parte das receitas do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) seja consignado ao financiamento da contrapartida nacional dos programas PDR 2020 e MAR 2020, os quadros de apoio comunitário.

De acordo com o articulado da lei, uma parte da receita de ISP cobrado sobre gasóleo colorido e marcado, até um montante de dez milhões de euros deverá servir para financiar a componente nacional de projectos comunitários, “preferencialmente em projectos dirigidos ao apoio a agricultura familiar e a pesca tradicional e costeira”. Esse apoio será distribuído “na proporção dos montantes dos fundos europeus envolvidos”, devendo esta verba ser transferida do orçamento do subsector Estado para o orçamento do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP).

A proposta final de Orçamento do Estado ainda vai ser entregue esta sexta feira na Assembleia da República.