A Comissão Europeia decidiu levantar objecções ao acordo comercial celebrado entre a TAP e a Brussels Airlines, por considerar que a partilha de voos entre as duas companhias “restringia a concorrência entre ambas, em violação das regras de antitrust da União Europeia (UE)”.

Num comunicado divulgado nesta quinta-feira, a Comissão informa que deu conhecimento da decisão às duas empresas, sendo que as objecções dizem respeito “aos primeiros três anos do acordo”.

A interpretação de que as duas companhias aplicaram uma estratégia anticoncorrencial baseia-se em três razões: a “discussão havida sobre uma redução da capacidade (número de lugares) e um alinhamento das suas políticas de preços para a rota”; o facto de se terem concedido “reciprocamente o direito ilimitado de vender lugares nos respectivos voos para a mesma rota (em que anteriormente concorriam); e ainda “a aplicação destas disposições através da efectiva redução da capacidade e do alinhamento das estruturas tarifárias e dos preços dos bilhetes nessa rota”.

A “título preliminar”, Bruxelas entende que “esta combinação de práticas infringe as regras da UE que proíbem os acordos anticoncorrenciais”, já que “eliminaram a concorrência de preços, reduziram a capacidade das duas companhias aéreas na rota Bruxelas-Lisboa, fizeram subir os preços e limitaram a possibilidade de escolha dos consumidores”.

Em reacção à decisão de Bruxelas, a TAP já emitiu um comunicado em que esclarece que a investigação foi iniciada em 2011 e que, ao longo dos últimos cinco anos, “tem sempre colaborado plenamente (…), fornecendo toda a documentação e informação que lhe foram solicitadas”.

“A comunicação de objecções agora enviada constitui um mero passo processual através do qual a Comissão Europeia comunica à TAP as preocupações que identificou. Não é uma decisão final nem prejudica a decisão final que a Comissão venha eventualmente a adoptar”.

A TAP diz ainda que tem agora dois meses para apresentar a sua posição a Bruxelas, que poderá "optar por arquivar o processo ou dar-lhe continuação”. E que “irá serenamente preparar a sua resposta e continuará a colaborar plenamente como tem feito até agora”.