O ex-secretário-geral socialista António José Seguro afirmou, nesta quinta-feira à noite, que é "muito importante" a existência de uma maioria na Assembleia da República para a estabilidade política, assim como a existência de direitos para uma minoria exercer funções de controlo e fiscalização.

"Nenhum poder pode existir em democracia sem um controlo democrático e os governos que têm poderes enormes, geram recursos de muitos milhares de milhões, geram recursos humanos e fazem opções estratégicas que têm uma enorme consequência na nossa vida, por maiorias de razões, não podem funcionar sem controlo político, seja ele qual for esse governo", disse na apresentação do seu livro A Reforma do Parlamento Português, no Porto, perante uma plateia de cerca de 200 pessoas.

Sem nunca abordar a actualidade política, António José Seguro salientou que é "muito importante" que as minorias no Parlamento tenham direitos, sobretudo em questões de fiscalização e controlo, porque "não há nenhuma maioria que se controle a si própria". Segundo o socialista, não pode haver maioria política à custa da ausência de controlo político, de transparência e da obrigatoriedade de prestação de contas.

António José Seguro referiu que a maioria tem tendência a controlar e proteger o governo e não a confrontá-lo com as suas decisões, salvo raras excepções, daí ser "essencial" uma minoria com direitos. "O Parlamento [português] é um dos raros parlamentos do mundo, como diz um relatório do Conselho da Europa, com uma grande generosidade com as minorias e isso é fundamental", realçou.

O livro de Seguro é resultado da sua tese, em que analisa os impactos da reforma por si promovida em 2007, sobretudo ao nível do controlo da Assembleia da República sobre os governos.