Antes de abandonar o cargo presidencial e de falhar a eleição para primeiro-ministro, Aleksandar Vucic concedeu 49 indultos. Entre estes estão vários agressores de membros do movimento estudantil que venceu as eleições legislativas antecipadas, a 25 de Outubro, depois de mais de dois anos de protestos antigovernamentais.

Nesta segunda-feira, foram inicialmente divulgados os nomes de 23 beneficiários do perdão e os tribunais de Belgrado, Novi Sad e Nis divulgaram, entretanto, outros 18. Dentro dos 41 nomes agora conhecidos, encontram-se juízes corruptos e várias pessoas que cometeram crimes violentos contra membros do movimento estudantil.

Alguns magistrados e, inclusive, a lista estudantil que forma agora Governo, acusam Vucic de usar o perdão presidencial de forma ilegal, não só pela condução do processo, mas pela selecção dos indultados, que parecem ser uma escolha pessoal ou de vingança política.

Marko Pavlovic foi um dos beneficiários. Acusado de tentativa de homicídio qualificado contra a estudante Sonja, que protestava pacificamente na via pública e acabou gravemente ferida. O seu julgamento ainda estava a decorrer.

Miodrag Selaković foi outro dos perdoados. Este homem tentou um atropelamento em massa em direcção à Faculdade de Direito, quando várias pessoas se juntavam em tributo às vítimas de Novi Sad, o desastre que fez 16 mortos e desencadeou os protestos contra Vucic Selaković e fez uma vítima mortal, Veroljub Sarić, um homem de 90 anos.

Gorski Matović, que terá liberdade graças ao ex-presidente sérvio, já tinha sido condenado por comportamento violento e falsificação de documentos médicos, mas enfrentava agora acusações também por ter agredido estudantes em Novi Sad, detalham os meios de comunicação sérvios.

Para além dos casos de violência contra quem foi a sua mais forte e eficiente oposição, Vucic perdoou ex-membros do seu Governo. Dijana Hrkalović, ex-ministra da Administração Interna de 2014 a 2019, também foi perdoada. Enquanto assumiu a pasta, o país vivia uma onda de homicídios relacionados com a máfia e Hrkalovic foi detida por suspeita de subornar policiais e obstrução à justiça em pelo menos três casos desse teor.

Dragana Živadinović, ex-presidente do Tribunal de Recurso de Nis, é outra acusada de corrupção, por ter tomado uma decisão em favor da liberdade condicional de um criminoso, em troca de uma semana paga num hotel.

Ognjen Stankovi, Nemanja Naraci, Stevica Kis, Aleksandar Kocic, Gorski Matovic, Igor Elez são outras das pessoas que enfrentavam acusações por crimes de suborno ou de comportamento violento em eventos públicos.

A lista de estudantes, através de publicação no Instagram, denunciou as escolhas. “A liberdade condicional não devia ser uma arma política. Esta decisão constitui um incumprimento do dever e mais um precedente perigoso na sua aplicação. O perdão deve ser usado como uma ferramenta legal excepcional e deve ser aplicado em casos raros e justificados, não como forma de vingança política e ajustes de contas pessoas”, lê-se na publicação.

“Este tipo de comportamento diminuiu a confiança nas instituições e a fundação da ordem legal” continua a publicação, antes de prometer que, “o próximo passo no nosso Governo será garantir um exercício responsável e transparente da autoridade constitucional, para que só se possam fazer perdões perante critérios claros”.

Vida Petrovic Skero, ex-presidente do Supremo Tribunal sérvio, em entrevista ao canal N1, disse também acreditar que Vucic não terá respeitado o procedimento legal para os perdões, já que não iniciou o processo através do Ministério da Justiça, e acredita que se trata de um cenário em que o Tribunal Constitucional pode e deve intervir. Skero acrescenta que, ainda que um presidente não seja obrigado a explicar os perdões, “foi surpreendente que o seu gabinete não tenha dado absolutamente nenhuma justificação para algum deles”.

O ex-presidente da Sérvia, que ocupava cargos de liderança no país há 12 anos, demitiu-se em Setembro para se poder candidatar às eleições legislativas e, dessa forma, assegurar que continuaria no poder no final do seu mandato. No entanto, numa reviravolta histórica, a Lista de Estudantes conseguiu alcançar a maioria no Parlamento, com cerca de 53% dos votos, e o Kremlin perdeu um aliado.

Ao longo do mandato, vários afiliados com o movimento estudantil, a maior voz da oposição contra Vucic, foram vítimas de espionagem digital e outras formas de repressão. O movimento estudantil concentrou os esforços de campanha na denúncia do autoritarismo e corrupção que ditaram os anos do seu antecessor no cargo.

O uso do perdão presidencial como arma de vingança ou proveito pessoal não começou agora, nem na Sérvia. Este instrumento político, pelo seu cariz quase ilimitado em vários países, é muitas vezes usado por presidentes prestes a sair do seu cargo (lame ducks) e que, portanto, em vez de o usarem para corrigir injustiças, instrumentalizam-no como derradeira vantagem pessoal. Nos EUA, Joe Biden perdoou o seu filho Hunter, Donald Trump apagou o veredicto de mais de 1500 participantes na invasão do Capitólio de 6 de Janeiro.