A Sociedade Portuguesa de Medicina Física e de Reabilitação (SPMFR) defende a criação de um plano nacional de reabilitação, que deve abranger quatro áreas de intervenção: acesso aos cuidados, instalações e recursos humanos, transição de cuidados e vida na comunidade. “A reabilitação já não é e não pode ser entendida como um privilégio. É um direito consagrado pela Carta das Nações Unidas e pela resolução da Assembleia Mundial da Saúde de 2005”, afirma o presidente Renato Nunes.

O objectivo é apresentar a proposta de um plano nacional ao Ministério da Saúde, a quem já pediram uma reunião. “Disponibilizamo-nos para fazer parte das soluções na área da reabilitação”, diz Renato Nunes, salientando que o custo-efectividade deste tipo de cuidados está demonstrado.

“Sabemos que nos doentes que têm cuidados de reabilitação a seguir a um evento agudo, esta é efectiva no sentido de redução da despesa geral em cuidados de saúde, porque diminui os tempos de internamento hospitalar”, afirma. Por isso, defende que “é fundamental que a reabilitação deixe de ser uma área de cuidados secundária nos planos de saúde dos doentes e passe a estar na linha da frente dos cuidados de saúde”.

Uma estratégia nacional, aponta o responsável, “tem que ter medidas concretas que assentam, sobretudo, em quatro áreas de intervenção”. A primeira, diz Renato Nunes, é assegurar o acesso. “Ou seja, garantir que todas as pessoas, de qualquer idade e região, tenham acesso aos mesmos cuidados.” Depois, é preciso “garantir que existem equipamentos apropriados e equipas multiprofissionais adequadas em todas as tipologias de cuidados, desde o hospital de agudos até aos cuidados de saúde primários”.

O terceiro aspecto fundamental é a adequada transição de cuidados. Isto é, assegurar que quando o doente sai do hospital de agudos é encaminhado para a tipologia de cuidados mais adequada: “Se para um centro especializado, rede de cuidados continuados ou para o domicílio.” A última área de intervenção é “o trabalho que é feito depois na vida na comunidade”. “Ou seja, a integração, a participação e a promoção da saúde.”

Mais camas e recursos humanos

Para este plano, a SPMFR tem propostas de medidas concretas, “nomeadamente a criação de equipas multiprofissionais de reabilitação em todas as tipologias de cuidados”. Renato Nunes salienta que “nos hospitais de agudos, muitas vezes, faltam elementos da equipa multiprofissional”. Além do médico fisiatra, as equipas devem ter fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e da fala, psicólogos, nutricionista e assistente social.

Segundo dados da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) enviados ao PÚBLICO, o SNS contava em Março deste ano com 291 médicos especialistas e 199 internos. São mais sete especialistas e 17 internos que no mesmo período de 2023. Relativamente a fisioterapeutas, o SNS contava com 1198 em Março deste ano. Menos três que em Março de 2023.

As estatísticas da Ordem dos Médicos contabilizavam, no ano passado, 774 especialistas registados.

Outra medida é “a criação de mais camas de reabilitação”, tanto nos hospitais como nos centros de reabilitação. Assim como “a criação de hospitais de dia de reabilitação e unidades de reabilitação domiciliária para as situações de hospitalização domiciliária”. Também nos cuidados de saúde primários devem “existir instalações e equipas de reabilitação”, defende.

A revisão do financiamento, em todas as tipologias de cuidados, é outra das medidas que coloca em cima da mesa. “Nos hospitais de agudos, o financiamento está muito orientado para a consulta externa e retira as equipas do apoio aos internamentos, que seria mais proveitoso. Nos centros de reabilitação e nos centros especializados, tratamos patologias muito complexas e patologias muito simples com diárias do mesmo valor”, explica.

Também no sector convencionado, sem o qual “não haveria uma resposta tão grande na comunidade como existe”, é necessário existir “de uma revisão da tabela [de preços a pagar por acto] e do modelo de financiamento”, para adequar os valores às “estratégias para reabilitar os doentes que hoje são mais complexas, exigentes e têm de ser inevitavelmente mais abrangentes”, refere o presidente da SPMFR. De acordo com o último relatório de acesso ao SNS, os encargos do Estado com o sector convencionado desta área ascenderam a 115 milhões de euros.