O Governo aprovou um valor máximo de quatro milhões de euros para a realização dos estudos da terceira travessia do Tejo e da ligação de alta velocidade entre Lisboa e Madrid, a realizar até 2028 pela Infra-estruturas de Portugal (IP).

Segundo a Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2024, publicada nesta segunda-feira em Diário da República, os trabalhos deverão desenvolver-se faseadamente. Para 2025 e 2026, o orçamento da IP será de 2,2 milhões e 1,1 milhões de euros, respectivamente. Outros 700 mil euros serão repartidos por 2027 e 2028.

Estes encargos serão financiados através dos fundos europeus do Portugal 2030 num montante de 1,980 milhões de euros e o remanescente, que representa a contrapartida nacional, será suportado por verbas a inscrever anualmente no orçamento da Infra-estruturas de Portugal.

De acordo com o cronograma estabelecido pelo executivo de Luís Montenegro, a IP deverá antecipar até final deste ano “a conclusão dos estudos necessários à tomada de decisão pelo Governo, relativamente às valências e às principais características topológicas da terceira travessia do Tejo, no eixo Chelas-Barreiro”.

Até ao final do primeiro trimestre de 2026, a empresa liderada pelo ex-secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, deverá realizar “os estudos de procura, os estudos sobre a resiliência às alterações climáticas, as análises de custo-benefício, os estudos prévios e os estudos de impacte ambiental (a serem submetidos a processo de avaliação de impacte ambiental, durante o segundo trimestre de 2026)” da terceira travessia do Tejo e da linha de alta velocidade Lisboa-Poceirão-Évora, projectos “potencialmente integrados”.

A IP e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) deverão ainda analisar em conjunto “as alternativas equiparáveis para um novo modelo de gestão das travessias do Tejo em Lisboa, que inclua a construção de uma terceira travessia do Tejo, a submeter à aprovação do Governo, até ao final de 2026”, refere ainda a Resolução de Conselho de Ministros (RCM).

Até final do segundo trimestre de 2026, a IP deverá apresentar ao Governo uma proposta fundamentada que permita decidir sobre o “modelo de contratação e de gestão a adoptar” da terceira travessia do Tejo e da linha de alta velocidade Lisboa-Poceirão-Évora. Este modelo terá de assegurar “um desenvolvimento eficaz e eficiente” destes projectos, com “elevado nível de qualidade” e dentro de um “quadro de boa gestão de finanças públicas”.

Para a análise das acessibilidades rodoviárias e ferroviárias ao novo aeroporto de Lisboa, deverá ser constituído um grupo de trabalho conjunto com a IP e o IMT, “envolvendo os municípios abrangidos no troço Lisboa-Poceirão-Évora”.

Como recorda a RCM, o projecto da linha de alta velocidade Lisboa-Madrid é desenvolvido em três fases. A primeira fase, a ligação entre Évora e Elvas, já está em construção e deverá iniciar o serviço em 2025.

A segunda fase abrange o troço Lisboa-Poceirão, incluindo a terceira travessia do Tejo no eixo Chelas-Barreiro, e a terceira corresponde à ligação em alta velocidade entre o Poceirão e Évora.

“A concretização destas três fases permitirá alcançar o tempo de percurso de cerca de uma hora entre Lisboa e a fronteira de Elvas/Badajoz, viabilizando o objectivo de tempo de percurso na ordem das três horas entre as duas capitais ibéricas, em 2034.”

Investimentos na Portela

O Governo também aprovou uma resolução que prevê medidas para reforçar a capacidade do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, ao abrigo do contrato de concessão da ANA – Aeroportos de Portugal, que estipula que a concessionária realize os investimentos necessários para expandir o volume de tráfego enquanto não fica concluído o novo aeroporto internacional, em Alcochete.

É “prioritário assegurar os investimentos necessários no Aeroporto Humberto Delgado que permitam atingir um volume de tráfego anual de 40-45 milhões de passageiros, o que implica, além de investimentos nos subsistemas de aeroporto (pista, taxiways, placas de estacionamento, terminais e acessibilidades), um aumento do número de movimentos, por hora, até 45 movimentos, com possibilidade de acrescerem dois outros por tráfego aéreo de/para o aeródromo municipal de Cascais”, determina a RCM n.º 67/2024.

A NAV Portugal, responsável pela navegação aérea em Portugal, “já confirmou a viabilidade, mediante um conjunto de investimentos no lado ar e no lado chão, de acomodar o número de movimentos por hora proposto para o Aeroporto Humberto Delgado”, explica a Resolução do Conselho de Ministros (RCM).

“Após a realização das obras de melhoria da infra-estrutura e layout de pista pela ANA, S. A., será possível concretizar o aumento da capacidade do Aeroporto Humberto Delgado”, sustenta o diploma.

“Os investimentos a realizar devem ser apenas os necessários, tendo em conta a natureza temporária da solução e o atingimento dos objectivos expostos, sem prejuízo do cumprimento dos critérios de segurança e ambientais”, lê-se na RCM.

As soluções a desenvolver na Portela são semelhantes à de outros aeroportos europeus de pista única, como o aeroporto London Gatwick (com uma capacidade de cerca de 50 movimentos por hora e que já acomodou, em 2019, 46,6 milhões de passageiros) e o de Istambul Sabiha Gökçen (que, em 2023, acomodou 37 milhões de passageiros).

A realização destes objectivos implica a articulação entre a ANA, “que deve desenvolver um plano de investimentos que assegure o aumento da capacidade no Aeroporto Humberto Delgado”, e a NAV, que “deve estabelecer um calendário faseado para o aumento da capacidade declarada do Aeroporto Humberto Delgado, em articulação com os investimentos a realizar pela ANA” e sob supervisão da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Caberá à ANA desenvolver um “plano de investimentos faseado” para o aeroporto da Portela que inclui projectos de construção de saídas rápidas na pista 02, de entradas múltiplas na pista 20 e de expropriação na zona de entradas múltiplas na pista 20. Deverá ainda realizar-se “o prolongamento do caminho de circulação Y até ao caminho de circulação Q1”.

Esperam-se igualmente “investimentos nas pistas, taxiways, placas de estacionamento e outros necessários à expansão da capacidade declarada do Aeroporto Humberto Delgado”, com vista a atingir 45 movimentos por hora. Haverá ainda que investir nos terminais existentes, novos terminais, acessibilidades e outros que permitam acomodar o aumento do número de passageiros e melhorar a qualidade de serviço no Aeroporto Humberto Delgado, “de acordo com a cláusula 17 do Contrato de Concessão” da ANA.

A RCM prevê que se constitua “um grupo de acompanhamento para o processo de expansão da capacidade do Aeroporto Humberto Delgado, coordenado pelo Ministro das Infra-estruturas e Habitação”, em que participe um representante do Ministério da Defesa Nacional e representantes de outras entidades envolvidas neste processo.