O Governo quer fomentar o acesso das empresas ao mercado de capitais, através de medidas como a simplificação de processos ou a criação de incentivos fiscais para os investidores que apostem em acções e dívida de empresas portuguesas. As medidas já estão previstas no Programa do Governo e a intenção de aplicá-las é agora reforçada pelo secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, que não revela, contudo, quaisquer detalhes sobre a forma como se pretende alcançar estes objectivos.

O secretário de Estado João Silva Lopes falava durante a conferência anual da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que decorre em Lisboa nesta quinta-feira.

"Não deixaremos de implementar soluções responsáveis de acesso a financiamento por parte das empresas. No Programa do Governo, incluímos medidas como a simplificação e agilização do acesso de pequenas e médias empresas a financiamento através do mercado de capitais, incentivo à cotação de empresas em bolsa, facilitando o acesso ao financiamento, estímulos ao desenvolvimento de capital de risco, promoção de plataformas de desenvolvimento colaborativo e outras fórmulas inovadoras que permitam financiamento de forma mais simples e menos onerosa", afirmou o governante.

Outro dos objectivos do Governo passa por "reforçar, com condições mais favoráveis, os incentivos fiscais para que os investidores apliquem os seus recursos em acções e obrigações de empresas portuguesas", bem como criar novos incentivos fiscais ao investimento em investigação e desenvolvimento tecnológico e às empresas que "expandam as suas operações para o mercado externo".

Estes objectivos estão em linha com aquilo que está definido no Programa do Governo que foi divulgado no mês passado. Nesse documento, o executivo defende que "o capital público não é suficiente para fazer face aos desafios que a economia atravessa, sendo necessário mobilizar investidores nacionais e estrangeiros a apostarem na economia portuguesa". Entre as medidas enumeradas no mesmo documento, estão, precisamente, a "eliminação das restrições/obstáculos injustificados ao acesso das empresas ao mercado de capitais, incluindo entrada em bolsa", ou a eliminação de restrições e obstáculos "injustificados a formas alternativas e inovadoras de financiamento", como fintech ou fundos de reestruturação, "preservando a segurança dos pequenos investidores".

Contudo, o Programa do Governo não adianta detalhes sobre como pretende implementar essas medidas e, nesta quinta-feira, João Silva Lopes também não avançou mais informação. Questionado à margem do evento sobre que medidas concretas estão a ser planeadas pelo Governo para incentivar o recurso ao mercado de capitais como fonte de financiamento, o secretário de Estado recusou fazer comentários.

O actual Governo tem em mãos uma proposta de lei que foi incluída pelo último Governo de António Costa na pasta de transição que deixou ao executivo de Luís Montenegro. O diploma visa criar "incentivos fiscais com vista ao desenvolvimento do mercado de capitais e à promoção da capitalização das empresas não financeiras", que inclui várias medidas de natureza fiscal. O actual Governo não se pronunciou ainda sobre esta proposta de lei, nem revelou se irá acolher alguma das medidas nela incluídas.