São apenas 31 páginas, praticamente metade do tamanho da orgânica anterior, com algumas mudanças relacionadas com a criação de novos ministérios e mudança de tutelas. Segundo o documento publicado nesta sexta-feira em Diário da República, os membros do Governo deixam de ter "um documento de identificação e de livre-trânsito próprio", como existia no anterior executivo.

Com a saída dos Assuntos Europeus de São Bento para o Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Modernização e da Digitalização para o novo Ministério da Juventude, o primeiro-ministro deixa de ter gabinetes a seu cargo. Assim, o gabinete de Luís Montenegro deixa de "conduzir a política europeia do país", deixando de coordenar "a definição das posições nacionais sobre as políticas da União Europeia", como António Costa fazia. Paulo Rangel, ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, fica assim responsável pela tutela da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus.

No Ministério das Finanças, tutelado por Joaquim Miranda Sarmento, também há alargamentos, ficando este ministério com a incumbência de criar "políticas para a Administração Pública e o emprego público".

Na nova orgânica do Governo, os cargos do executivo passam todos a ser formulados no masculino. Enquanto na orgânica do anterior Governo era feita a referência às "ministras/ministros" e "secretárias/os de Estado", a nova orgânica fala apenas em "ministros" e "secretários de Estado", embora este executivo até seja o mais paritário da democracia.

Como já tinha sido anunciado quando a lei orgânica foi aprovada em Conselho de Ministros, o executivo PSD/CDS-PP atribui prioridade à celeridade da execução dos fundos europeus e à fixação dos jovens no país. "O presente diploma confere prioridade à qualidade e celeridade da execução do mais volumoso pacote de fundos europeus desde a adesão de Portugal à União Europeia, proporcionando um salto de desenvolvimento e de modernização em todo o território nacional", lê-se, no decreto-lei.

Segundo o diploma, a orgânica concretiza "o objectivo estratégico" de criar oportunidades para a "fixação, atracção e realização dos jovens em Portugal" através de uma actuação "coordenada e transversal".

"Da fiscalidade à educação, passando pela saúde, habitação, transportes, desenvolvimento rural, ambiente, trabalho, cultura e desporto, todas as políticas públicas devem assegurar o objectivo de fixar as novas gerações no território nacional", preconiza o Governo no preâmbulo.

A ligação entre as áreas governativas das infra-estruturas e habitação traduz, segundo o Governo, "o reconhecimento da necessidade de corrigir o atraso e o impasse infra-estrutural e, bem assim, as graves dificuldades no acesso à habitação em Portugal".

O Governo justifica ainda a "agregação de todos os níveis educativos – da creche ao ensino superior, sem esquecer o terciário", com a necessidade de "uma visão global e de longo prazo no desenvolvimento de políticas públicas educativas, que tenham em conta o percurso integral de cada criança e jovem, desde a creche aos mais altos graus de qualificação".

PSD e CDS-PP formaram um Governo minoritário na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de Março, chefiado por Luís Montenegro e composto por 17 ministros, que tomaram posse em 2 de Abril, e ainda por 41 secretários de Estado.