O TAD: reflexões a propósito da primeira década de existência
Já é tempo de desligar o Comité Olímpico Português da sua incumbência legal de assegurar “o funcionamento do TAD”, sendo necessário encontrar um modelo de financiamento do Tribunal.
Praticamente dez anos depois da instituição do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) – pela Lei n.º 74/2013, de 6 de Setembro, alterada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de Junho (LTAD) – a que correspondem oito anos de actividade jurisdicional, vai realizar-se em Lisboa, nos dias 16 e 17 de Maio, o I Congresso de Justiça Desportiva. É uma iniciativa do Tribunal que constitui uma oportunidade de reflectir sobre várias matérias que podem ajudar a promover aperfeiçoamentos à LTAD a fim de conferir (ainda) maior eficácia e celeridade ao TAD, sendo um momento fundamental para a consolidação de um sistema que, enquanto actividade jurisdicional e parte do sistema de justiça, necessita de ser avaliado.
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