Cinquenta anos depois, melhorar as regras eleitorais

A Constituição estabelece o princípio da representação proporcional, por isso torna-se necessário exigir um número suficiente de mandatos em cada círculo.

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1. As eleições de 25 de abril de 1975 foram as primeiras eleições livres em Portugal em 48 anos e as primeiras que se realizaram por sufrágio universal. Mas há algumas matérias em que as leis eleitorais poderão ser melhoradas para maior coerência. Eis do que se trata neste texto.

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