A falta de recursos humanos no Ministério Público da comarca de Santarém teve no ano passado um "forte impacto negativo na produtividade", tornando inviável o seu "funcionamento regular" e "com qualidade", é indicado no relatório anual da actividade dos serviços.

De acordo com o relatório, para garantir o normal funcionamento dos serviços seriam necessários, em permanência, 53 magistrados do Ministério Público, algo que não se verifica desde Setembro de 2023.

A escassez de recursos humanos, onde se inclui "a permanente rotação de novos magistrados, vários deles com pouca experiência profissional acumulada", tem um "forte impacto negativo na produtividade" da comarca de Santarém, refere o documento disponível no site da Procuradoria da República da comarca de Santarém.

Por outro lado, devido à falta de funcionários, "não é viável o funcionamento regular, tempestivo e com qualidade dos serviços do Ministério Público na comarca de Santarém", sobretudo "num contexto de aumento contínuo de solicitações e de sucessivas acumulações de funções de magistrados judiciais".

No relatório são identificados alguns núcleos que enfrentam dificuldades específicas, como é o caso da secção de Almeirim, que desde Setembro de 2023 conta apenas com uma magistrada e se debate com "muitas dificuldades inerentes à falta de funcionários".

A secção de Benavente, por sua vez, ficou sem o quarto procurador, "sem que a respectiva equipa de funcionários tenha estado minimamente à altura das elevadas solicitações do serviço", ao passo que na secção do Entroncamento se verificou "a impossibilidade matemática de duas procuradoras gerirem mais de dois mil inquéritos".

Já no que diz respeito à secção de Ourém, apesar de ter melhorado o desempenho face a 2022, "não o fez de forma suficiente", sugerindo-se no relatório uma "reflexão profunda quanto à melhoria dos métodos de trabalho e a melhor alocação dos tempos para realização das funções a cargo das magistradas aí colocadas".

No relatório é ainda feito um alerta para "o fenómeno do absentismo", que se caracterizou em 2023 pela perda de 407 dias de trabalho (207 por licença parental ou de casamento, 93 por doença, 58 por dispensas de serviço e 49 em formação ou actividade sindical), "o que equivale à ausência permanente de dois magistrados ao longo do ano".

Além disso, verifica-se também um envelhecimento dos efectivos, "que se traduz em absentismo e insuficiências no plano produtivo". As aposentações previstas para os próximos dois anos irão prejudicar uma capacidade de resposta "presentemente já algo condicionada".

Além disso, é ainda referido, a escassez de recursos humanos sentida 2023, em funcionários e procuradores, surge "num contexto adverso", "associado às dificuldades na recuperação do serviço após a pandemia" e das greves convocadas pelos funcionários judiciais durante o ano passado.

No relatório é também feita referência ao facto de os processos da comarca de Santarém serem "muito extensos, de elevada complexidade jurídica, por vezes implicando elaboradas análises técnicas, de base científica, para as quais falta preparação específica".

No que se refere ao edificado, no relatório é referido que as infra-estruturas apresentam os "requisitos mínimos", embora continuem a existir edifícios sem aquecimento ou refrigeração e com "infiltrações de água (com episódios dramáticos recentes em Ourém e Cartaxo), falta de manutenção, falta de sala de testemunhas e falta de controlo de acessos (em particular no Entroncamento)".

Relativamente aos inquéritos investigados nos postos da GNR e nas esquadras da PSP, são identificadas "lacunas a nível de aquisição da prova e da interpretação da lei".

"A qualidade literária e técnica das participações policiais é frequentes vezes reduzida", sobretudo nos casos de violência doméstica, é indicado.

Em 2023, a cibercriminalidade voltou ser o crime mais participado no distrito, com 1888 inquéritos, com a violência conjugal a ocupar o segundo lugar (1100) e os crimes estradais o terceiro (811).