Quem tem votos deve ter mandatos
Graças ao sistema eleitoral vigente com 22 círculos, o resultado das legislativas teria sido o mesmo se 761.080 desses eleitores não tivessem votado.
Na passada terça-feira, tomaram posse os 230 deputados escolhidos por 53% dos eleitores recenseados. Não leu mal. Apesar da celebrada descida da abstenção para níveis de 1995, a verdade é que, graças ao sistema eleitoral vigente com 22 círculos, o mesmo resultado teria sido alcançado se 761.080 desses eleitores não tivessem votado.
Não conheço um sistema eleitoral sem desperdício de votos, mas o que temos hoje é francamente mau nesse aspecto. O problema é tanto maior quanto menos deputados eleger o círculo. Considerando os resultados destas eleições, 43% dos votos não brancos e não nulos do círculo da Europa, 40% de Portalegre, 39% de Fora da Europa, 29% de Bragança e 28% de Beja, só para referir os exemplos mais gritantes, não serviram para eleger qualquer deputado.
Este tema tem sido discutido no pós-legislativas, para rapidamente ser esquecido até ao acto eleitoral seguinte. Os dois principais partidos teimam há décadas em “arrastar os pés” nesta matéria (para citar uma frase em voga), cerceando as opções reais de escolha de centenas de milhares de eleitores, com o argumento da governabilidade, não lhes ocorrendo que a sua indisponibilidade para tratar deste assunto possa estar a empurrar esses eleitores para uma retórica anti-sistema. Agora que 50 deputados foram eleitos com esse discurso, talvez PS e PSD ajam de outra forma.
A solução mais imediata para mim é a redução de círculos eleitorais, para 11, fundindo vários dos actuais (ver tabela). No novo sistema, o continente passaria a ter apenas oito círculos (Minho, Porto, Norte Interior, Centro Litoral, Centro Interior, Lisboa, Alentejo e Algarve), somando aos dois das regiões autónomas (sem alterações) e a um da diáspora. Pegando nos últimos resultados, este sistema eleitoral reduziria em 43% o desperdício de votos não brancos e não nulos, para 435.589 votos, respeitando o princípio da proporcionalidade.
Claro que esta alteração prejudicaria (um pouco) os maiores partidos para beneficiar os menores. Mas, na minha definição de democracia, quem tem votos deve ter mandatos.
