O futuro das políticas de saúde e política fiscal

Há que manter e aprofundar a reforma no imposto sobre o tabaco, conferindo-lhe estabilidade e coerência.

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Conjugar políticas de saúde com política fiscal nunca foi fácil, pois o seu modelo teórico foi sempre ignorado com facilidade. Na verdade, o Imposto de Pigou, que teve, desde a sua origem, como objetivo principal a erradicação de externalidades negativas, associadas à produção e/ou consumo de bens como é o caso dos produtos de tabaco, foi sempre suplantado pelo desejo mediante o pagamento devido. E este desejo suplantado pela carga fiscal consequente criou um equívoco ainda maior – foi sempre um forte argumento para a implantação equivocada de impostos elevados, valendo-se de uma falsa promoção do bem-estar social. Em países onde esses aumentos não foram moderados, tivemos um efeito indesejado considerável, a perda de receita fiscal face ao esperado, e um aumento desproporcionado no comércio ilícito destes produtos.

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