O Governo britânico anunciou esta quinta-feira que o Reino Unido vai abandonar o Tratado da Carta da Energia (TCE), juntando-se a vários outros países europeus que, nos últimos anos, se têm retirado deste compromisso internacional. Assinado em 1998, o TCE tem sido criticado por dificultar medidas de acção climática, uma vez que entre os investimentos energéticos protegidos pelo tratado estão também os combustíveis fósseis.

Com mais de 50 signatários, o Tratado da Carta da Energia permite que as empresas do sector da energia – incluindo aquelas ligadas aos combustíveis fósseis – processem os governos signatários por políticas que prejudiquem os seus investimentos. Nos últimos anos, este tratado tem significado um travão para políticas que exigem, por exemplo, o encerramento de centrais de combustíveis fósseis.

“O Tratado da Carta da Energia está obsoleto e precisa urgentemente de ser reformado, mas as negociações estagnaram e uma renovação razoável parece cada vez mais improvável”, afirmou o ministro de Estado da Segurança Energética e da Neutralidade Climática, Graham Stuart, em comunicado do governo britânico. “Continuar a ser membro não apoiaria a nossa transição para uma energia mais limpa e mais barata, e poderia mesmo penalizar-nos pelos nossos esforços de liderança mundial para atingir a neutralidade climática”, alertou ainda.

A saída do Reino Unido surge ao fim de anos de negociações para modernizar o tratado, com algumas alterações que muitos países consideraram insuficientes. Em Setembro de 2023, o ministro Graham Stuart já tinha anunciado que o Reino Unido consideraria a possibilidade de se retirar do TCE se este não fosse reformado.

Em Julho do ano passado, a Comissão Europeia propôs que os países da UE abandonassem o tratado em bloco, mas a União Europeia não conseguiu chegar a uma posição comum. Nove Estados-Membros da UE já o fizeram, incluindo Alemanha, Espanha, França, Países Baixos, Polónia e também Portugal (o anúncio foi feito em Setembro do ano passado), mas alguns países se mantiveram, na expectativa de uma versão modernizada do Tratado.

O governo britânico veio agora anunciar que, depois de considerar os pontos de vista das empresas, da indústria e da sociedade civil, vai iniciar o processo de retirada do Reino Unido, que terá efeito daqui a um ano. A partir desse momento, os novos investimentos deixam de ser sujeitos à protecção conferida pelo TCE.

No entanto, os investimentos energéticos existentes continuam a ser protegidos por uma cláusula de caducidade que os protege durante mais 20 anos. Os vários países que se retiraram do Tratado da Carta da Energia ainda terão que trabalhar em conjunto para tentar que essa cláusula não afecte as decisões necessárias para a transição climática, nomeadamente a introdução de políticas públicas que promovam energias limpas e o abandono de combustíveis fósseis.