O município de Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, proibiu novos loteamentos e construções na zona de Santo Ovídio até à entrada de discussão pública do Plano de Pormenor da zona, foi divulgado nesta segunda-feira.

"As presentes medidas preventivas destinam-se a evitar a concretização de projectos e de operações urbanísticas que possam colocar em causa as opções de planeamento a definir no Plano de Pormenor", pode ler-se num aviso publicado hoje em Diário da República (DR).

O aviso decorre da aprovação por unanimidade, pela Assembleia Municipal, em 21 de Dezembro, das medidas preventivas no âmbito da elaboração do Plano de Pormenor de Santo Ovídio (PPSO) - Estação de Gaia, pensado devido à introdução da estação ferroviária de alta velocidade na zona.

Com a adopção das medidas, ficam proibidas "operações de loteamento e obras de urbanização, de construção, de ampliação, de alteração e de reconstrução, com excepção das que sejam isentas de controlo administrativo prévio", "trabalhos de remodelação de terrenos", "obras de demolição de edificações existentes, excepto as que, por regulamento municipal, possam ser dispensadas de controlo administrativo prévio" e "derrube de árvores em maciço ou destruição do solo vivo e do coberto vegetal".

No âmbito das medidas preventivas ficam ainda suspensas as normas do Plano de Urbanização da Avenida da República e do Plano Director Municipal (PDM) de Vila Nova de Gaia.

As medidas têm um prazo de validade de dois anos, prorrogáveis por mais um ano, mas caducam, em qualquer caso, "com a abertura da fase da discussão pública do Plano de Pormenor, momento a partir do qual a salvaguarda das opções do Plano passa a ser feita por via da medida cautelar da suspensão dos procedimentos prevista no artigo 145.º do RJIGT", o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.

Gaia quer aproveitar a nova estação de alta velocidade para tornar a actual rotunda de Santo Ovídio numa praça de tomada e largada de passageiros, criando ainda um terminal intermodal junto a D. João II, consultou a Lusa.

De acordo com uma proposta para o PPSO desenhada pelo arquitecto e urbanista catalão Joan Busquets, a que a Lusa teve acesso, para a actual rotunda de Santo Ovídio, que será ponto de confluência das linhas de alta velocidade ferroviária e das linhas Amarela e Rubi do Metro do Porto, está prevista uma praça de kiss and ride, ou seja, de tomada e largada de passageiros.

Segundo a versão do plano de pormenor a que a Lusa teve acesso, de Novembro de 2023, Joan Busquets faz uma "proposta de pavimentação para unificar o espaço urbano de Santo Ovídio", visando unir urbanisticamente a velha capela de Santo Ovídio com a nova igreja paroquial, tornando o espaço que actualmente é uma congestionada rotunda com sete confluências, na prática, numa praça.

Em D. João II, na zona adjacente à actual estação de metro e junto à entrada norte da futura estação subterrânea de alta velocidade, estão previstos cerca de mil lugares de estacionamento, zonas de táxis e tomada e largada de passageiros e ciclovias, incluindo um parque para 600 bicicletas.

No total, entre todo o espaço urbanizável adjacente à estação de alta velocidade, dos cerca de 100 mil metros quadrados em causa, o gabinete de Joan Busquets propõe 20% para habitação, 30% para escritórios e serviços, 11% para comércio ou escritórios, 11% para comércio, 15% para a estação (incluindo comércio e áreas de circulação) e 4% para o terminal de autocarros.

Entre Santo Ovídio e D. João II, na zona correspondente à implantação da estação ferroviária (nas traseiras da Fundação Couto), prevêem-se "edifícios independentes, ligados por "andronas" [espaço entre dois edifícios que permite ter janelas com vista entre elas], pontes pedonais e jardins interiores", através de um parque urbano e jardim cívico com uma linha de água, incluindo a instalação de árvores e vegetação.