O antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, e o primo Manuel Fernando Espírito Santo Silva foram acusados de fraude fiscal qualificada num novo processo-crime que integra o chamado Universo Espírito Santo.

O anúncio foi feito esta quarta-feira pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) através de uma nota publicada no site do Ministério Público, onde se dá conta que os dois arguidos terão causado um prejuízo de 5,5 milhões de euros aos cofres do Estado português.

O comunicado refere que é esse o valor do pedido de indemnização que o Ministério Público apresentou no despacho final deste inquérito aberto em 2021 e que resultou de uma certidão do processo principal do BES, que se encontra a aguardar julgamento. Neste novo caso, o antigo banqueiro com 79 anos foi acusado de dois crimes de fraude fiscal qualificada, um dos quais em co-autoria com Manuel Fernando Espírito Santo Silva.

"Os factos constantes da acusação reconduzem-se à auto atribuição de honorários, através de entidades não residentes pertencentes ao Grupo Espírito Santo [GES]", lê-se na nota que especifica que os pagamentos foram feitos "com recurso ao que foi comummente conhecido por saco azul do GES", a Espírito Santo Enterprises.​ Segundo o Ministério Público, esta empresa - que era detida integralmente pela Espírito Santo Internacional, uma holding do grupo onde estavam representados os cinco ramos da família - foi “ocultada dos dados oficiais do GES”. Sem actividade real, terá funcionado como uma caixa de pagamentos não registados a múltiplas pessoas, muitas com cargos dirigentes no Banco Espírito Santo ou no grupo controlado pela mesma família.

Contactado pelo PÚBLICO, o advogado do antigo banqueiro, Francisco Proença de Carvalho, disse que não vai comentar a nova acusação.

Tanto Ricardo Salgado como Manuel Fernando Espírito Santo Silva vão ser julgados no processo principal do BES. Nesse caso, o antigo líder do BES responde por 65 crime, entre os quais um de associação criminosa, 29 crimes de burla qualificada e 12 de corrupção activa no sector privado.

Já Manuel Fernando, que encabeçava outro ramo da família Espírito Santo e ocupou várias posições no GES, vai ser julgado por oito crimes de burla qualificada no caso principal, cujo arranque foi marcado esta semana para 28 de Maio.

Além do caso principal, o antigo presidente do BES, diagnosticado com Alzheimer, já tinha sido acusado pelo Ministério Público em outros quatro processos: o último aumento de capital do banco, realizado em 2014 pouco tempo antes do colapso do instituição; o caso BES Angola; o inquérito que investigou a forma como o banco controlado pela família Espírito Santo beneficiou de instrumentos de liquidez no valor de 200 milhões de dólares aprovados pelo Banco do Brasil e, por último, as relações perigosas entres o BES e a petrolífera estatal venezuelana, a PDVSA, provavelmente a maior cliente da instituição de crédito.

De todos estes casos, o processo principal do Universo Espírito Santo é o único que já seguiu para a fase de julgamento. Outros três encontram-se em fase de instrução e a acusação mais recente, a relativa à petrolífera venezuelana, apenas foi proferida em Setembro passando, ainda estando os autos no DCIAP a aguardar que as defesas apresentem ou não requerimentos a pedir a abertura de instrução. Nesta fase facultativa do processo penal, um juiz avalia se há indícios suficientes para a acusação seguir para julgamento, tendo para isso que considerar que é mais provável a condenação dos arguidos do que a sua absolvição.

Ricardo Salgado já foi, contudo, condenado num processo-crime, mas que nasceu da Operação Marquês (para onde transitaram algumas provas do caso BES) e que foi, entretanto, autonomizado pelo juiz Ivo Rosa. Em Março de 2022, o antigo banqueiro foi condenado a uma pena de seis anos de prisão por três crimes de abuso de confiança, tendo no ano passado o Tribunal da Relação de Lisboa agravado a pena de cadeia para oito anos. Neste momento, está pendente um recurso para o Supremo Tribunal de Justiça que aceitou analisar o caso, mas apenas no que diz respeito à pena aplicada. Os advogados de Salgado sustentam que devido à doença de Alzheimer colocar o cliente numa prisão seria o equivalente a "determinar a sua pena de morte". E pedem que a pena seja suspensa.