Uma auditoria do Tribunal Administrativo de Moçambique detectou um desvio num valor equivalente a mais de 24 milhões de euros nos fundos desembolsados em 2021 pelo Estado para prevenção e mitigação da pandemia de covid-19. Além disso, a análise das contas permitiu encontrar ainda pagamentos indevidos de quase 1,5 milhões de euros, bem como contratos que não foram remetidos a fiscalização prévia como manda a lei.

No relatório a que a Lusa teve acesso esta quarta-feira, o Tribunal Administrativo refere que identificou “matérias que distorcem as demonstrações financeiras dos fundos desembolsados para a prevenção e mitigação” da covid-19 no exercício financeiro de 2021.

O documento, enviado ao Governo, refere que o Instituto Nacional de Acção Social, instituição pública beneficiária e gestora dos fundos desembolsados para a mitigação dos efeitos da covid-19, realizou despesas no valor de 1.709.747.851,72 meticais (24,2 milhões de euros), valor “do qual não houve evidências da contraprestação dos serviços contratados, o que consubstancia desvio de fundos”.

A auditoria refere ainda que foram feitos pagamentos indevidos no valor de mais de 78,6 milhões de meticais (1,1 milhão de euros) e despesas não elegíveis no valor de 25 milhões de meticais (354 mil euros).

O Tribunal Administrativo também chama à atenção para contratos não remetidos à fiscalização prévia de valor superior a 57,3 milhões de meticais (811 mil euros), irregularidades no processo de contratação no montante total de mais de 100,1 milhões de meticais (1,4 milhões de euros) e para a falta de documentos justificativos de realização de despesas no valor total de 11,7 milhões de meticais (165.700 euros).

O Governo elaborou aquilo a que chamou um “plano de necessidades” para fazer face aos efeitos da pandemia na economia moçambicana orçado em 700 milhões de dólares (633,5 milhões de euros). E com base nisso pediu um empréstimo ao Fundo Monetário Internacional e aos parceiros de cooperação em Abril de 2020.

O plano especificava que 100 milhões de dólares (90,5 milhões de euros) seriam usados para prevenção e tratamento, 200 milhões de dólares (181 milhões de euros) para apoio ao Orçamento do Estado, 240 milhões de dólares (219 milhões de euros) para transferências às famílias e 160 milhões de dólares (145 milhões de euros) para micro-negócios.

A auditoria conclui agora que as “deficiências” verificadas no processo de controlo e gestão destes fundos “contribuíram para que as Demonstrações Financeiras tivessem distorções materiais”, nomeadamente a “comunicação deficitária em relação à finalidade dos desembolsos efectuados” pelo Ministério da Economia e Finanças, pela “implementação deficitária, ou, inexistência de mecanismos” de controlo, pela “deficiência na organização de arquivos e registos de processos de prestação de contas”.

Os auditores também chegaram à conclusão que a “falta de mecanismos eficazes” para a escolha de fornecedores de bens e provedores de serviços levaram a que os mesmos não tenham sido seleccionados de acordo com as regras de adjudicação vigentes no país. E os empreiteiros contratados para a realização de obras públicas também não tinham regras claras para cumprir “as especificações técnicas estabelecidas nos cadernos de encargos”.