A Fundação Oceano Azul congratulou o Governo dos Açores, na terça-feira, pela aprovação, em Conselho de Governo, da proposta legislativa que vai permitir a protecção de 30% do mar da região. De acordo com a fundação, trata-se de uma "indispensável medida que vai ao encontro da Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030 e dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas".

A medida vai "reforçar não só o compromisso dos açorianos na protecção do seu mar, como também de Portugal, dando resposta à emergência que a ciência reclama, refere a organização em nota de imprensa.

A fundação salienta que a revisão do Parque Marinho da região "contempla áreas marinhas protegidas oceânicas entre as seis e as 200 milhas de costa, que permitem salvaguardar 30% do mar dos Açores, com metade dessa área totalmente interdita a qualquer actividade extractiva".

"A proposta de diploma, que terá de ser votada no parlamento regional, após as eleições de 4 de Fevereiro, será um instrumento fundamental na recuperação, valorização e conservação da biodiversidade marinha, a partir da qual se poderá criar uma verdadeira economia azul sustentável", lê-se na nota da Fundação Oceano Azul.

Para a organização, os Açores "tornam-se, cada vez mais um exemplo de liderança nacional e internacional no que respeita à gestão e protecção do oceano e à implementação das políticas de conservação definidas pela comunidade internacional".

A proposta de decreto legislativo regional que altera o diploma que estrutura o Parque Marinho dos Açores, contemplando áreas marinhas protegidas, em áreas equivalentes a 30% do mar da região, localizadas entre seis a 200 milhas da costa, foi aprovada em Conselho de Governo no dia 7.

Posição do sector das pescas

Em Outubro, a Federação de Pescas dos Açores (FPA) entregou na Assembleia Legislativa uma petição com 1768 assinaturas a defender mais tempo para analisar, em termos sociais e económicos, o impacto das áreas marinhas protegidas.

Segundo a Federação de Pescas dos Açores, além da petição, o sector das pescas "participou activamente na consulta pública, que decorreu até 15 de Setembro", tendo enviado mais de 250 contributos.

"A FPA tem plena consciência de que se deve proteger e conservar os oceanos, pelas diversas razões estudadas, como a poluição, a sobrepesca, as alterações climáticas, entre outros, mas também é preciso reconhecer tudo o que já foi feito nos Açores, em manter e preservar os recursos de forma sustentável, uma vez que é o futuro da pesca que também está em causa", defendeu a federação, na altura.

Uma outra petição subscrita por 3387 pessoas a defender a "implementação urgente" das áreas marinhas protegidas dos Açores em 30% do mar foi entregue no parlamento regional, em Novembro, justificando-se pela sua "clara sobreexploração". Segundo o documento, "estudos científicos revelam uma acentuada perda de espécies e biomassa em todas as ilhas, com maior ênfase na ilha de São Miguel".

"Tal é, de resto, fácil de confirmar por qualquer açoriano que utilize o mar para a pesca ou observação do meio marinho. Em muitos locais onde o peixe ou marisco eram abundantes, hoje simplesmente não existem em quantidade ou qualidade com interesse para a pesca ou turismo", lia-se na petição.