Polícia Judiciária ainda não foi chamada a investigar caso das gémeas

“A Judiciária está sempre disposta a receber as investigações que são da sua esfera de competência ou quando deferidas pela procuradora-geral da República”, disse director nacional da PJ.

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Lucília Gago, procuradora-geral da República, e Luís Neves, director nacional da Judiciária LUSA/JOSÉ SENA GOULÃO
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O director nacional da Polícia Judiciária (PJ) revelou esta segunda-feira que este órgão de polícia criminal não foi chamado para a investigação do Ministério Público ao caso das gémeas luso-brasileiras.

"A PJ não foi chamada a intervir neste caso ainda. Mas normalmente não falamos do que temos ou do que não temos em investigação", afirmou Luís Neves, em declarações aos jornalistas à margem de uma conferência na sede nacional da PJ, em Lisboa, sobre corrupção e a defesa da integridade no desporto.

O director nacional reiterou, porém, a disponibilidade daquele órgão de polícia criminal para colaborar: "A Judiciária está sempre disposta a receber as investigações que são da sua esfera de competência ou quando deferidas pela senhora procuradora-geral da República". Luís Neves manifestou ainda a expectativa de que a PJ não volte a ser excluída de investigações de criminalidade económico-financeira como a Operação Influencer, apesar de reconhecer a autonomia do Ministério Público.

"Tendencialmente, isso não acontecerá porque a qualidade do nosso trabalho e a celeridade que vamos imprimir às perícias... tendencialmente, essas investigações serão, no cumprimento da lei, distribuídas à PJ. No entanto, o Ministério Público, na sua autonomia, tem todo o poder de avocar as investigações e conduzi-las directamente. E para nós isso não é nenhum drama, sentimo-nos honrados e orgulhosos quando intervimos nas investigações", afirmou.

Questionado sobre as razões para no caso que levou à demissão do primeiro-ministro o Ministério Público ter optado por outras autoridades em detrimento da PJ - que detém a competência especializada para investigações sobre corrupção e criminalidade económico-financeira -, o mesmo responsável assegurou que essa questão está "resolvida" e lembrou o défice de meios da instituição em 2019, quando essa investigação começou.

"A procuradora-geral da República, neste mesmo local, explicou que a investigação começou em 2019. Nós tínhamos meios que estavam muito deficitários. A investigação tem hoje o valor que tem - sobretudo feito por vós, atendendo a quem foi atingido -, mas a investigação em 2019, quando começou, não começou com esse objectivo. Portanto, o Ministério Público avocou a investigação, fez o seu trabalho e está a fazer o seu trabalho", observou.

Sublinhando que os profissionais desta polícia estão "muito confortáveis" na relação com o Ministério Público, o director nacional assinalou também que Lucília Gago já fez recentemente questão de "reiterar a importância e a confiança na PJ" e expressou a sua convicção de que a ausência da força de segurança que dirige não será prejudicial para a investigação da Operação Influencer.

Luís Neves indicou ainda que no presente e no futuro a Judiciária "estará muito mais capacitada para ter qualquer investigação e de assumir por completo as suas competências", salientando que o combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira "é a prioridade das prioridades" da instituição.

A Operação Influencer está associada aos negócios do lítio, hidrogénio verde e do centro de dados de Sines, e assenta na suspeita de crimes de prevaricação, corrupção activa e passiva de titular de cargo político e tráfico de influência, tendo sido extraída uma certidão deste inquérito destinada a investigar o primeiro-ministro António Costa.

À entrada para a mesma conferência na sede da PJ, a procuradora-geral da República, Lucília Gago, limitou-se a admitir a possibilidade de prestar mais esclarecimentos sobre o caso das gémeas se isso se revelar necessário. Corre no Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa um inquérito contra desconhecidos.

"Confirmo apenas que as investigações prosseguem e que a seu tempo, caso tal se venha a revelar oportuno, serão prestados os esclarecimentos que vierem a considerar-se pertinentes", referiu Lucília Gago, recusando prestar mais declarações.

O caso das duas crianças gémeas residentes no Brasil que adquiriram nacionalidade portuguesa e vieram a Portugal em 2019 receber o medicamento Zolgensma para a atrofia muscular espinhal, com um custo total de quatro milhões de euros, foi noticiado em primeira mão pela TVI no mês passado.

O assunto está a ser investigado pela PGR, pela Inspecção-Geral das Actividades em Saúde e é ainda objecto de uma auditoria interna no Hospital de Santa Maria, face às suspeitas de que possa ter havido cunhas políticas para a realização do tratamento médico. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já entregou documentação à Procuradoria-Geral da República sobre o assunto e confirmou que o seu filho o contactou sobre a necessidade de tratamento das crianças.

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