Uma acção movida em nome da Iowa Safe Schools, em conjunto com sete famílias de estudantes do estado norte-americano de Iowa, quer reverter a lei que proíbe livros e discussões LGBT nas escolas. A organização que promove a inclusão de crianças queer nos estabelecimentos de ensino considera que a lei viola a liberdade de expressão, o que a torna inconstitucional. O processo contra a lei aprovada no início do ano foi apresentado a 28 de Novembro.

Ao anunciar a acção judicial, Thomas Story, advogado da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), frisou que “a primeira emenda não permite que o estado remova livros ou proíba discussões só porque um grupo de políticos ou pais os considera ofensivos”. A emenda de 1791 protege várias liberdades fundamentais — da religiosa à de expressão.

Além de proibir conversas sobre identidade de género e orientação sexual, medida aplicável até ao sexto ano de escolaridade, a lei do Iowa obriga as escolas a notificarem os pais sempre que os estudantes desejem ser tratados com outros nomes ou pronomes. Se o descumprimento da lei for comprovado, educadores poderão ser alvo de acções disciplinares. Em casos mais graves, a própria licença de ensino poderá ser retirada.

Quanto às bibliotecas escolares, a lei ditou a remoção de narrativas que incluam personagens ou temas LGBTQIA+. Livros com conteúdo sexual foram também retirados das prateleiras. De acordo com Kim Reynolds, actual governadora do Iowa, a lei quer “proteger as crianças da pornografia e de conteúdos sexualmente explícitos”. Nas excepções, todas de carácter religioso, está a Bíblia.

De acordo com um relatório da Pen America, uma organização de escritores, verificou-se um aumento de 28% do número de livros banidos em escolas públicas norte-americanas, na primeira metade do ano escolar de 2022/23. Desde 2021 terão sido proibidos mais de 4000.

Para o advogado da ACLU, a proibição de livros queer não só inviabiliza a comunidade como atrasa a aceitação dos jovens LGBT. “É-lhes negado o consolo de que não estão sozinhos”, diz, citado pela Associated Press.

Esta não é a primeira vez que uma aprovação de Reynolds é acusada de institucionalidade. Em 2019, foi esse o motivo que levou um juiz do Iowa a derrubar a lei que proíbe o aborto assim que o batimento cardíaco do feto é detectado. Já em 2023, um ano depois da decisão do Supremo Tribunal dos EUA, a lei foi aprovada pela maioria republicana, mesmo sem a alteração da primeira decisão.

Outras medidas apoiadas pelo Partido Republicano são a restrição na escolha da casa de banho por crianças transgénero ou a proibição de tratamentos e terapia hormonal em menores de idade.

Texto editado por Renata Monteiro