O regresso da social-democracia

O congresso do PSD ocorre nesta data porque associá-lo ao 25 de novembro é também recordar os contributos da social-democracia portuguesa para a solução das crises passadas e alinhar o futuro.

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A data de hoje é de dupla importância, não apenas para os militantes e simpatizantes do PSD, mas igualmente para todos aqueles que respeitam e celebram a democracia em mais um período inquietante para o futuro do país.

Em primeiro lugar, importa relevar a inédita celebração que, graças a Carlos Moedas, a cidade de Lisboa fará do 25 de novembro de 1975, cumprindo assim, nas palavras do presidente da CML e líder da Coligação Novos Tempos, “uma obrigação ética e social” da cidade “a bem da democracia e da liberdade”. Pela primeira vez, sem preconceitos nem tabus ideológicos, os militares falecidos serão homenageados e uma conferência juntará figuras como Álvaro Beleza, José Miguel Júdice e Helena Matos, para uma análise desassombrada sobre os acontecimentos que salvaram Portugal da deriva totalitária à esquerda que pretendia inverter o processo democrático e as conquistas obtidas com o 25 de abril.

Graças à determinação de um grupo de moderados, convictos de que Portugal poderia perder a sua inocência, mas não deixar morrer a liberdade conquistada, foi possível impedir que vencesse aquilo que Eduardo Lourenço descreveu como “o verbalismo, o mimetismo ultrarrevolucionário e a sua miragem frenética de sovietizar em dois tempos este país”.

E se os militares evitaram que as Forças Armadas sucumbissem a essa visão, no lado civil, e apesar de alguns partidos extremistas e sindicatos terem distribuído armas à população, as forças políticas moderadas constituíram um forte apoio civil e cívico, determinantes para conter a proliferação do ódio e da fratura.

Por isso, quando se fala hoje no 25 de novembro e ao contrário do que afirma a narrativa da sublevação e do “mimetismo ultrarrevolucionário” que pretendia a sovietização de Portugal temos de falar na vitória da unidade em torno dos ideais da Revolução dos Cravos.

Por outro lado, hoje realiza-se também um congresso extraordinário do PSD, congresso esse que – para além das alterações estatutárias que serão votadas e foram já sobejamente noticiadas – irá também ser palco para um debate participativo, com destaque para o papel da social-democracia na recuperação do país.

Após o falhanço de diferentes governos socialistas, desde as crises económicas que levaram à intervenção do FMI com Mário Soares, à demissão de Guterres perante o famoso “pântano” por si mesmo criado e à bancarrota de Sócrates que levou à intervenção da troika, eis agora que António Costa abandona sem brio e sem quaisquer reformas visíveis – um Governo que deixa os portugueses perante uma séria crise de confiança que abala inclusive os fundamentos do sistema judicial.

Novamente, em cenário de enorme crise política, governativa, mas sobretudo, crise da sociedade portuguesa, o Partido Social-Democrata define como missão, com determinação e responsabilidade, ajudar os portugueses a saírem de mais uma crise criada pelos socialistas.

E, se o congresso do PSD ocorre nesta data, é porque associá-lo ao 25 de novembro é também recordar os contributos da social-democracia portuguesa para a solução das crises passadas e alinhar agora o seu futuro. Sinónimo de liberdade nas escolhas de cada cidadão, incentivadora da iniciativa privada fora da esfera do Estado, mas sem exageradas derivas neoliberais (como sempre defendeu Sá Carneiro), à social-democracia devemos a criação do SNS como garante do acesso universal a serviços de saúde, a educação para todos e um modelo assente na igualdade de oportunidades.

Mais ainda, a social-democracia portuguesa representou sempre o realismo temporal, um modelo de sociedade civil em que cada indivíduo possa realizar-se como pessoa em liberdade, na igualdade, na justiça e permanentemente assente no respeito absoluto pelo primado da dignidade da pessoa humana.

Perguntar-se-á então: “E quanto ao futuro, que papel em Portugal para a social-democracia?” A resposta a essa pergunta é múltipla, no sentido de que são também múltiplos os desafios a que urge responder e que foram agravados por estes oito anos de governos liderados pelo PS e durante os quais nenhuma reforma visível foi feita.

Se pretendemos, não apenas defender, como inclusive solidificar o modelo democrático português que tão admirado tem sido no resto do mundo, então cumpre-nos colocar a social-democracia na base das respostas aos problemas que defrontamos. E, para isso, há que definir as prioridades de um programa político assente na equanimidade, mas também no respeito pelas diferenças.

O que a social-democracia defende é uma abordagem inclusiva e humanista para o fenómeno migratório, mas penalizadora das ilegalidades e atenta aos desequilíbrios sociais. É um sistema de governo para os professores que os coloque de novo no lugar que merecem do sistema educativo, com segurança na carreira e respeito institucional. É um serviço de saúde que represente um corte radical com a visão estatizante e centralista do PS, que levou à falência dos serviços. É um modelo de apoio às famílias que contrarie a implosão demográfica, providenciando creches e diminuindo os custos de transporte e de habitação. É um sistema fiscal que apoie os jovens e não os afugente para fora do país, que crie medidas incentivadoras de emprego, que dê assistência ao cada vez maior número de idosos, muitas vezes vivendo em isolamento. É tudo isto e mais ainda.

O tempo da social-democracia, que em Portugal teve efetivamente início com o 25 de novembro, está longe de ter passado. Pelo contrário, ela deve reforçar-se agora.

Como canta Jorge Palma em Portugal, Portugal, já não é tempo de ficar à espera.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico

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