O Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) prepara a criação de um Fórum Nacional para o Jogo, a implementar no próximo ano, para reflectir sobre esta adição e formas de jogo problemático.

"O SICAD está a trabalhar concretamente por exemplo na criação de um Fórum Nacional para o Jogo, à semelhança do modelo que foi seguido para o álcool. É uma plataforma que agrega um conjunto alargado de entidades a nível nacional na área dos jogos", disse à Lusa João Ribeiro, técnico superior da divisão de intervenção terapêutica do SICAD.

João Ribeiro explicou a importância da "prevenção ambiental", isto é, do trabalho na sociedade, da educação à sinalização, em matéria de adições, que o SICAD leva a cabo mas que "sem uma regulação que dê resposta, fica enfraquecida".

A intenção é criar a partir de 2024 um espaço similar ao Fórum Nacional de Álcool e Saúde, para poder "encontrar soluções que sejam capazes" para a questão, agregando "entidades relevantes a nível da publicidade e do acesso", entre outras.

Para já, está estabelecido "algum diálogo" para "criar condições" para lançar o Fórum, num momento em que as questões em torno do mercado do jogo online, e a subida de influência neste sector das apostas desportivas, têm sido discutidas.

A "regulação da publicidade é muito importante", defende João Ribeiro, que advoga maior trabalho no âmbito da literacia para "dotar e capacitar os cidadãos para fazer as melhores escolhas, mas tudo numa visão integrada".

De resto, o horizonte de 2024 é relevante para o futuro desta resposta integrada no Ministério da Saúde, uma vez que é o ano previsto para o arranque em pleno do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD), substituindo a estrutura anterior.

"O novo instituto visa reforçar a capacidade de resposta no combate aos comportamentos aditivos e dependências, integrando as atribuições de planeamento, coordenação e prestação de cuidados de saúde neste domínio. Uma das prioridades consistirá no reforço do corpo de profissionais", pode ler-se em nota publicada no site do SICAD, aquando da aprovação em Conselho de Ministros, em Julho deste ano.

Segundo João Ribeiro, o novo instituto "vai permitir uma muito maior verticalidade entre a elaboração das políticas e das medidas de resposta aos comportamentos aditivos e a intervenção directa no terreno", sendo esta última vertente ausente das competências do SICAD.

O técnico realça o trabalho do SICAD a "tirar a fotografia ao problema", em qualquer adição, a abordagem às dependências sem substâncias incluem, entre outras requisições, acções na área da utilização da Internet e o jogo virtual, ou gaming, e o gambling, o jogo a dinheiro.

O Inquérito Nacional à População Geral é um dos documentos em que assentam um trabalho de mapeamento e encaminhamento para intervenção, seja na redução de riscos ou, depois, pelas equipas encarregues do tratamento.

O aumento da participação em jogos de fortuna ou azar, como nas apostas, demonstra uma situação crescente entre o país e há uma "preocupação" quanto às apostas, lembrando a importância da Linha Vida, gratuita e anónima através do número 1414.

"Há aqui também uma questão para que é preciso olhar, que são as novas formas em que o jogo aparece, nomeadamente as plataformas online, que mais facilmente fogem à regulação.

É muito importante, na prevenção ambiental, trabalhar com as pessoas na indústria, que também terão interesse em que exista um licenciamento para essas plataformas. (...) O acesso à Internet, hoje em dia, permite que se possa escapar dessa parte", comenta.

Assim, os pedidos de auto-exclusão, que têm aumentado, não abrangem plataformas sem licenciamento em Portugal, outra das razões que valida um "robustecimento da legislação", que "trará ganhos para a saúde pública".

São exemplo disso, comenta, a criação do ICAD e dois documentos com o futuro em mente: o Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2030 e o Plano de Acção para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências - Horizonte 2024.