A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) do projecto das eólicas offshore, que pretende instalar 10 gigawatts de potência na costa portuguesa, reconhece que há "incerteza" sobre os impactos ambientais do projecto, bem como "lacunas no conhecimento" sobre os ecossistemas marinhos.

"De um modo geral, reconhece-se a existência de lacunas no conhecimento, nomeadamente no que respeita à complexidade e estado dos ecossistemas marinhos e ao impacte de determinadas actividades no meio marinho, destacando-se incerteza associada a potenciais impactes ambientais", pode ler-se na AAE do projecto consultada pela Lusa, que estará em consulta pública até 13 de Dezembro.

O Plano de Afectação para Energias Renováveis Offshore - PAER pretende instalar ao largo da costa nacional 10 gigawatts (GW) de potência através de energia eólica, nas zonas de Viana do Castelo [norte e sul], Leixões, Figueira da Foz, Ericeira e Sines.

A instalação de eólicas obrigará ainda a uma Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), que assegurará "a efectiva avaliação de condicionantes, estado e valores ambientais para cada área em particular".

No entanto, apesar de reconhecer o desconhecimento, o PAER irá "promover o desenvolvimento de estudos de caracterização da área de incidência dos projectos e a implementação de programas de monitorização do meio marinho", criando "oportunidades para colmatar algumas destas lacunas".

Quanto aos ecossistemas, a AAE do projecto refere que "poderá contribuir para a salvaguarda e recuperação dos ecossistemas marinhos, e seus serviços, nas áreas ocupadas por centros electroprodutores através da diminuição do esforço de pesca e da adopção de normas de sustentabilidade".

Por outro lado, o projecto apresenta "um risco para as populações de aves que se deslocam em migração ao longo da costa continental portuguesa, associado à colisão (interacção entre aves em voo e estruturas de turbinas eólicas) e ao efeito de barreira, com eventuais reflexos negativos no estado ambiental do meio marinho".

A avaliação ambiental aponta ainda que a concretização do projecto "resultará num fluxo de navios e, consequentemente, num aumento do potencial de incidentes de poluição, o que constitui um risco para o estado das massas de água".

Por outro lado, "admite-se que os efeitos decorrentes da redução de emissão de gases com efeito de estufa" gerem "reflexos positivos no meio marinho e nas massas de água".

Pressão sobre habitats e poluição

No que diz respeito ao património natural, as eólicas offshore podem "aumentar a pressão sobre espécies e/ou habitats protegidos, alguns com estatuto de conservação desfavorável ou desconhecido".

"O aumento do tráfego marítimo associado a esta actividade, bem como o desenvolvimento da infra-estrutura eléctrica offshore, e respectiva ligação à rede em terra, pode aumentar a pressão sobre os ecossistemas marinhos e costeiros", refere também o documento.

A avaliação indica ainda que "a instalação de estruturas que venham a funcionar como recifes artificiais irá promover o aumento da produtividade biológica dentro das áreas ocupadas por centros electroprodutores", e a redução da pesca e a adopção de normas de sustentabilidade "poderá contribuir para a recuperação dos habitats e preservação do património natural".

"No entanto, existe o risco de deslocalização do esforço de pesca, aumentando a pressão sobre outros ecossistemas (e.g., áreas protegidas) e o risco de aumento da taxa de captura acessória de aves, mamíferos e répteis marinhos por parte de artes de pesca comercial permitidas no interior dos parques e zonas de recife artificial", alerta a AAE.

Também a ligação das eólicas à rede eléctrica terrestre "pode ter efeitos negativos na zona costeira", e seu o afastamento da costa, previsto num dos cenários do projecto, "pode implicar necessidades de um investimento mais avultado nas infra-estruturas de rede eléctrica".

"Por outro lado, irá impor a adaptação dos portos comerciais às necessidades da indústria offshore, já que são considerados estruturas essenciais para o fabrico, instalação, manutenção e reparação dos dispositivos de produção energética e equipamento associado", permitindo "alargar a função tradicional dos portos de porto logístico para porto industrial".