Parlamento condena por unanimidade ataques do Hamas a Israel

Voto de pesar pelas vítimas foi aprovado em plenário. PCP e BE rejeitaram reconhecer o direito de Israel a defender-se como se fosse um “livre-trânsito” para a “matança” de palestinianos.

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A escalada do conflito em Gaza mereceu a preocupação do Parlamento EPA/MOHAMMED SABER
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A condenação do ataque do Hamas a Israel e a defesa da criação de corredores humanitários na Faixa de Gaza foram aprovadas, por unanimidade, esta sexta-feira no Parlamento. Entre os vários pontos do voto de pesar, o PCP e o BE rejeitaram o reconhecimento do direito de Israel defender-se, enquanto o Chega se absteve no ponto relativo às aspirações dos povos palestiniano e israelita e à solução de dois Estados. Três socialistas, Isabel Moreira, Alexandra Leitão e Eduardo Alves, anunciaram a entrega de declarações de voto.

A iniciativa tomou a forma de voto de pesar por todas as vítimas do ataque, embora o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, tivesse salientado que também há vítimas portuguesas.

O voto prevê a condenação de “forma absoluta, imediata e inequívoca, os ataques terroristas do Hamas de dia 7 de Outubro”. Momentos antes da votação, durante um debate sobre a iniciativa da comissão de Negócios Estrangeiros, essa condenação foi também assumida por PCP e BE, que, nos dias seguintes ao ataque, foram acusados de hesitar na reprovação dos actos do Hamas.

Na sequência de um pedido para que a votação de vários pontos do texto se fizesse em separado, BE e PCP votaram contra "o reconhecimento do direito do Estado de Israel defender-se de actos terroristas no quadro do direito internacional".

No contexto actual, a expressão usada “tem um efeito perverso”, justificou o comunista Bruno Dias, considerando também que o voto “não assume de forma correcta e rigorosa a situação que se vive na Palestina ao expressar o pesar pelas vítimas israelitas e não pelas palestinianas”.

Também o bloquista José Soeiro reafirmou a condenação do ataque do Hamas, mas contrapôs: “A condenação desses crimes do Hamas a 7 de Outubro não pode ser um livre-trânsito para a matança que está a acontecer desde então. Este cerco é um imperdoável crime de guerra.”

O deputado apelou ainda a que “a Europa, o Mundo e o Parlamento ouçam as palavras de António Guterres para um cessar-fogo imediato”, o que mereceu palmas também na bancada do PS.

Lembrando que o texto do voto foi o acordo “possível”, Alexandre Poço, do PSD, saudou esse consenso “humanista” ao “condenar os ataques, expressar solidariedade para com Israel e desejar que os reféns possam chegar às suas casas”.

O socialista Francisco César assinalou igualmente que o conflito tem gerado “discussões extremadas” e que é “terreno fértil para sentimentos de vingança” no terreno, mas que é também a “oportunidade de dizer que há linhas que não podem ser ultrapassadas”, ou seja, que é preciso “condenar actos terroristas”.

Se o espírito do acordo em torno do voto foi partilhado por Rodrigo Saraiva, líder da bancada da Iniciativa Liberal, o Chega mostrou dissonância por causa do ponto sobre a libertação de reféns em torno da qual não devem ser colocadas condições “em qualquer parte do mundo”.

O líder do Chega, André Ventura, considerou que o texto também não foi suficientemente incisivo sobre o Hamas. “Isto não é uma guerra entre atrocidades e monstros, mas sim entre estes e as democracias que têm de lutar contra eles (...) isso não está neste voto”, afirmou.

Assinalando que parte do conteúdo da sua proposta está no texto final, Rui Tavares, do Livre, acabou por retirar a assinatura do projecto de voto – apesar de ter votado favoravelmente todos os pontos – por considerar que Israel “não tem mais direitos” de auto-defesa do que qualquer outro Estado e que é “condenável qualquer violação de direitos humanos”.

Esse foi também o ponto sublinhado por Inês Sousa Real, do PAN: “Repudiamos e condenamos os actos do Hamas (…) não se pode confundir Palestina com Hamas nem Israel com os seus representantes.”

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