A reabilitação do Bairro da Quinta do Ferro foi aprovada nesta quarta-feira por unanimidade em reunião da Câmara Municipal de Lisboa (CML). Este é um dos bairros mais degradados da capital portuguesa e há cerca de 20 anos que a sua recuperação vem sendo adiada.

O Bairro da Quinta do Ferro fica no centro histórico de Lisboa, entre a Graça e Santa Apolónia (Freguesia de S. Vicente), e é há muito tempo uma ilha de pobreza onde abundam casas sem condições mínimas de habitabilidade, algumas delas ocupadas ilegalmente. Outras têm janelas e portas emparedadas. O lixo espalha-se pelas ruas e o tráfico de droga é feito às claras.

A proposta do executivo da CML do “projecto de Operação de Reabilitação Urbana Sistemática correspondente à Área de Reabilitação Urbana da Quinta do Ferro” vai agora entrar num período de discussão pública de 30 dias e será remetido para o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana para emissão de parecer não vinculativo.

O modelo de gestão e execução do projecto para a reabilitação do Bairro da Quinta do Ferro será da responsabilidade do município e os objectivos “consistem na regeneração de toda a sua área, nomeadamente das situações de habitação degradada ou de génese ilegal, na estruturação e renovação das ligações viárias e infra-estruturas deficientes, no desenvolvimento dos equipamentos colectivos locais e no tratamento e consolidação da estrutura ecológica local”.

Cerca de metade da área de intervenção prioritária da Quinta do Ferro é de propriedade privada e a restante é do município, pelo que “a aprovação de operação de reabilitação urbana sistemática constitui causa de utilidade pública para efeitos de expropriação ou da venda forçada dos imóveis existentes na área abrangida”, segundo a proposta apresentada pelo executivo camarário.

Segundo o projecto, as acções a levar a cabo privilegiam “a resolução do problema habitacional dos moradores da Quinta do Ferro em situação precária; a criação de habitação a custo acessível para novos moradores” e a “concretização de uma área urbana infra-estruturada e com comércio de proximidade”.

Prevê ainda a “implementação de espaços públicos e verdes, melhorando o ambiente urbano e reduzindo os impactes das alterações climáticas; a redução da pegada de carbono, através da construção de edifícios com balanço quase neutro de energia; a criação de equipamentos públicos de âmbito social e cultural” e o “aumento da resiliência e segurança”.

Numa declaração ao PÚBLICO nesta terça-feira, o presidente da CML, Carlos Moedas (PSD), afirmara que a discussão do Projecto de Operação de Reabilitação Urbana da Quinta do Ferro “é um momento muito importante para a cidade”. “Depois de décadas de indefinição e de intervenções falhadas, a Câmara Municipal de Lisboa avança finalmente para uma resolução que vai dar aos habitantes da Quinta do Ferro uma oportunidade única de serem plenamente integrados na cidade. Este é um exemplo do que prometi na campanha – trabalhar nas zonas mais esquecidas e abandonadas de Lisboa”, salientou.

Reabilitação do Bairro do Rego

A Gebalis (Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa), por seu lado, anunciou ter iniciado a empreitada de reabilitação no Bairro do Rego, através do programa Morar Melhor.

Também conhecido por “Bairro de Santos” ou “Bairro Santos ao Rego”, este loteamento ganhou vida em 2001, ao realojar a população oriunda da zona da Quinta das Freiras, Avenida Santos Dumont, Quinta José Alvalade, Quinta das Covas e Vale do Forno.

“O Bairro do Rego vê mais uma intervenção a ganhar forma com o programa Morar Melhor: 184 fogos distribuídos por 13 edifícios vão ver as suas coberturas, fachadas e redes técnicas melhoradas, num investimento que ultrapassa os dois milhões de euros”, revela a empresa municipal.