Salas de consumo assistido de drogas: uma estratégia tão controversa quanto necessária

Em contextos de elevada prevalência de uso de drogas, estas instalações representam uma abordagem pragmática e necessária para se fazer frente aos complexos desafios associados ao uso de drogas.

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As Salas de Consumo Assistido de Drogas (SCAD) têm sido objeto de debate intenso. Estas instalações disponibilizam um ambiente controlado para o consumo de drogas ilícitas sob supervisão. Apesar das preocupações éticas e legais, a evidência sugere que as SCAD podem desempenhar um papel determinante na redução dos danos associados ao uso de drogas e na acessibilidade aos cuidados de saúde.

O principal objetivo das SCAD é a redução de danos. Os defensores desta estratégia argumentam que salva vidas, quando previne overdoses fatais, reduz a propagação de doenças infeciosas, como o HIV e as hepatites virais, e ao ser dada assistência em situações de emergência. Além disso, as SCAD contribuem para a melhoria do ambiente urbano por reduzirem o uso público de drogas e o descarte inadequado de seringas.

Em sentido contrário, os críticos questionam se esta opção pode inadvertidamente normalizar o uso de drogas e perpetuar a dependência, em vez de encorajar a procura pelo tratamento.

As SCAD são espaços seguros, projetados cuidadosamente, onde os consumidores utilizam as suas próprias drogas, sob a supervisão de profissionais de saúde qualificados. A presença destes profissionais garante uma resposta imediata em casos de overdose ou outras complicações médicas. Nas salas disponibilizam-se materiais esterilizados de forma a prevenir infeções e os profissionais de saúde ali presentes fornecem orientações sobre práticas de consumo seguras, opções de tratamento para a dependência e para outros problemas de saúde, quer física quer mental. Não raras vezes é aqui que se dá o primeiro e único contato com os serviços de saúde.

A atmosfera nas SCAD é acolhedora, empática e destituída de julgamentos, o que facilita o estabelecimento de relações de confiança entre consumidores e profissionais de saúde, potencialmente agilizando o acesso ao tratamento e a outros apoios. Nesta estratégia reconhece-se a realidade da dependência de drogas e dá-se prioridade à saúde e à preservação de vidas, em vez de abordagens punitivas.

Estratégias como as SCAD podem ser particularmente relevantes em contextos de elevada prevalência de uso de Novas Substâncias Psicoativas (NSP), também conhecidas como “drogas sintéticas”. Estas substâncias podem ser altamente imprevisíveis na sua composição e efeitos, aumentando muito significativamente os riscos para os consumidores. Nestes contextos, a combinação de SCAD e abordagens como o drug checking (análise de amostras de droga fornecidas pelos consumidores) pode proporcionar informações essenciais para os profissionais de saúde na identificação precoce de novos padrões de consumo, mas sobretudo para os consumidores, permitindo-lhes fazer escolhas mais informadas e, consequentemente, reduzir danos.

Muitos países têm vindo a implementar SCAD com resultados positivos. Experiências como a do Insite, no Canadá, têm demonstrado a redução de mortes por overdose e a melhoria da saúde pública. Da mesma forma, instalações na Austrália e em diversos países europeus, incluindo a Holanda, Alemanha, Suíça, Espanha, Dinamarca, entre outros, têm alcançado êxito na redução de danos associados ao consumo de drogas. Em Portugal, os resultados em Lisboa e Porto têm contribuído para a demonstração pública dos benefícios das SCAD.

Entre discussões e controvérsias, a evidência recolhida tem apontado para a eficácia das SCAD na redução de danos e na promoção da saúde pública. Em contextos de elevada prevalência de uso de drogas, estas instalações e os vários serviços que disponibilizam representam uma abordagem pragmática e necessária para se fazer frente aos complexos desafios associados ao uso de drogas. À medida que a discussão global avança, é provável que mais comunidades ponderem a implementação das SCAD para lidar com os efeitos da dependência de drogas.

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