O Supremo Tribunal do México derrubou esta quarta-feira, 6 de Setembro, uma lei federal que criminalizava o aborto, reafirmando a decisão anterior, de 2021, de que as penalizações criminais para o aborto são inconstitucionais.

Até agora, o veredicto de 2021 só se aplicava ao Estado de Coahuila, no norte do país. Os 32 estados do país e o Governo federal têm sido lentos a revogar os seus códigos penais em conformidade.

Na quarta-feira, o Supremo do México apoiou os grupos de defesa do direito ao aborto numa contestação ao código penal federal e declarou que a secção da lei nacional que criminalizava o aborto não podia voltar a entrar em vigor.

A decisão abre a porta para que o sistema federal de saúde possa realizar abortos, o que pode tornar-se cada vez mais importante à medida que o México pondera a centralização dos serviços de saúde.

O grupo de defesa legal do direito ao aborto que apresentou o caso comemorou a decisão numa publicação na rede social X (anterior Twitter). "Com esta decisão do Supremo Tribunal de Justiça da Nação, as instituições federais de saúde em todo o país terão de oferecer serviços de aborto a mulheres e pessoas com capacidade gestacional que o solicitem", escreveu o Grupo de Informação sobre a Escolha Reprodutiva (GIRE, na sigla em espanhol).

A Secretaria Nacional de Saúde, que supervisiona os serviços federais de saúde, não respondeu imediatamente a um pedido de comentário da Reuters.