Uma peça de arte criada com recurso a inteligência artificial e sem qualquer contributo humano não pode ser protegida por direitos de autor ao abrigo da legislação dos EUA, decidiu um tribunal de Washington D.C.

Apenas trabalhos com autores humanos podem ser objecto de direitos de autor, afirmou no final da semana passada o juiz Beryl Howell, confirmando a rejeição de um registo de autoria apresentado pelo cientista informático Stephen Thaler.

A decisão segue-se a perdas que Stephen Thaler já tinha tido em concursos para patentes, que iriam cobrir invenções que diz que foram criadas pelo sistema de inteligência artificial DABUS (acrónimo de Device for the Autonomous Bootstrapping of Unified Sentience). Stephen Thaler também chegou a pedir patentes noutros países, como o Reino Unido, a África do Sul, a Austrália e a Arábia Saudita, mas sem grande sucesso.

O advogado de Stephen Thaler disse que ele e o seu cliente discordam da decisão do tribunal e que irão recorrer. Em comunicado, o Gabinete de Direitos de Autor dos EUA refere que “acredita que o tribunal apresentou o resultado correcto”.

Mais concretamente, Stephen Thaler solicitou em 2018 direitos de autor para A Recent Entrance to Paradise, uma peça de arte visual que foi criada por um sistema de inteligência artificial sem nenhum contributo humano. Stephen Thaler põe em causa a decisão no tribunal, argumentando que a autoria humana não é um requisito legal concreto e que os direitos humanos aplicados à inteligência artificial estão em linha com os objectivos dos direitos de autor na Constituição dos Estados Unidos para “promover o progresso da ciência”.

A inteligência artificial generativa está em rápido crescimento e tem levantado novos desafios à propriedade intelectual. O Gabinete de Direitos de Autor também já rejeitou o pedido de um artista para ter direitos de autor em imagens geradas pelo sistema de inteligência artificial Midjourney, embora o artista argumente que o sistema faz parte do processo criativo.

Também já foram instauradas acções judiciais contra o uso de obras protegidas por direitos de autor para treinar inteligência generativa sem permissão. “Estamos a aproximar-nos de novas fronteiras nos direitos de autor à medida que os autores colocam a inteligência artificial no seu trabalho”, afirmou Beryl Howell, que diz que estão a ser levantadas “questões desafiantes” para a legislação a nível dos direitos de autor.