Na semana em que se votou o “Mais” Habitação com os votos contra, de todos, à exceção das duas abstenções dos deputados únicos, o governo do Partido Socialista vai criando os vouchers, de que tanto gosta.

Não se preocupa em baixar os impostos ou fazer reformas estruturais para resolver os problemas dos portugueses, porque o que lhe convém é manter os problemas e criar dependências, para justificar esta estatização crescente.

A Habitação, assim como muitos outros setores da economia portuguesa, está completamente refém desta ditadura socialista.

O primeiro ingrediente é por uns contra ou outros, para lançar a confusão, e por isso é fundamental continuar a crispar o ambiente entre inquilinos e proprietários. Acusa os senhorios de não quererem ser um instrumento de política social, enquanto o próprio Estado (a quem compete essa responsabilidade) continua a dispor de milhares de devolutos que ninguém conhece.

Depois é preciso arranjar um bode expiatório para atribuir todas as culpas da crise habitacional que atravessamos. Escolhe-se um segmento mais pequeno, que não consiga defender-se de forma tão robusta, contrariamente ao que uma grande associação setorial conseguiria. Neste caso foi escolhido o Alojamento Local.

Bloqueia o mercado de arrendamento com uma carga fiscal e com uma insegurança jurídica de tal forma que Portugal, um país em que cerca de 70% da população é proprietária, prefere ter as casas vazias do que ter um rendimento extra através do arrendamento. A própria Helena Roseta, a 6 de janeiro na sondagem do Expresso sobre Habitação, referiu que “há 723 mil fogos vazios no país, é um número chocante”.

A carga fiscal de uma casa, em Portugal, ascende a cerca de 40%, que depois se reflete no valor da compra e do arrendamento.

Depois de todos estes ingredientes garantidos, a que se somam as demoras no licenciamento, os custos de construção, o aumento das taxas de juro e uma justiça lenta que torna injustos processos de incumprimento, aparece o Estado como um agente imobiliário que tudo resolve com os seus vouchers.

Através do Programa Arrendar para Subarrendar, o Governo socialista vai atribuir aos que aceitarem fazer parte desta propaganda tudo aquilo que nega aos proprietários e arrendatários há décadas; ou seja, segurança e uma forte diminuição da carga fiscal. Aliás, mais do que uma diminuição da carga fiscal, vai mais longe, trata-se mesmo de uma isenção em sede de IRS/IRC, para além de abrir a possibilidade para uma isenção de IMI.

O Governo autorizou o IHRU – Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana a gastar nos próximos oito anos até 28,8 milhões de euros para a execução de 320 contratos de arrendamento para fins habitacionais, como se pode ler em Diário da República. Haverá depois um sorteio para atribuir estas 320 casas a alguns felizes contemplados.

Aos proprietários, para além da isenção fiscal anteriormente referida, dá-se segurança, já que quem garante o pagamento da renda é o Estado. Aos arrendatários garante-se que não terão uma taxa de esforço superior a 35% do rendimento médio mensal do agregado, já que o restante será pago com os impostos de todos nós, inclusive daqueles que não conseguem pagar uma renda de 900 euros – o valor do T5 em Lisboa, anunciado na comunicação social e que vamos estar todos a pagar (mesmo aqueles que ganham o salário mínimo).

Reformar o mercado de arrendamento todo, que tem atualmente 923 mil contratos, pouca importa para o Governo. O que interessa é sortear uns vouchers, para mascarar os problemas que os restantes portugueses sentem na pele, todos os dias.

A autora escreve segundo o novo acordo ortográfico