As famílias carenciadas com animais de companhia têm agora direito a cuidados veterinários gratuitos, mas o apoio está dependente de uma candidatura municipal que termina dentro de uma semana —​ e ainda só teve 15% de adesão.

Em causa está uma iniciativa que quer pôr em marcha uma rede de serviços públicos veterinários, contando para isso com a ajuda dos municípios, que se podem candidatar a verbas para ajudar os munícipes mais carenciados que tenham animais domésticos.

“Este ano, pela primeira vez, as câmaras municipais podem apresentar despesas relativas a tratamentos dos animais de famílias carenciadas, mas para isso têm de se candidatar e isso não está a acontecer. São poucas as que estão a aderir”, alertou Rodrigo Livreiro, presidente da Animalife, associação sem fins lucrativos que combate o abandono animal.

O prazo para os municípios submeterem as candidaturas ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) termina a 13 de Julho e, até ao final desta quarta-feira, tinham-se candidatado 48 dos 308 municípios portugueses (15,5%), segundo dados avançados à Lusa pelo ICNF.

Para Rodrigo Livreiro, a “pouca adesão” poderá “pôr em causa um programa de âmbito nacional” que ganhou fôlego com o Orçamento do Estado deste ano, que veio oferecer às pessoas carenciadas consultas e tratamentos médico-veterinários para os seus animais, além da identificação, vacinação, desparasitação e esterilização.

“É a primeira vez que se contempla um aviso direccionado à consolidação de uma rede de serviços públicos veterinários, garantindo o reembolso das despesas realizadas pelos municípios com a prestação de serviços veterinários de assistência a animais de companhia detidos por famílias carenciadas. Este apoio inclui também os serviços prestados por via de protocolos dos municípios com os centros de atendimento médico-veterinário e os hospitais universitários”, salientou o gabinete de imprensa do ICNF.

Rodrigo Livreiro acredita ainda que a medida é também “muito importante para diminuir o número de animais abandonados em Portugal”.

Para a associação, a falta de dinheiro dos donos acaba por afectar também a vida dos animais que podem ficar sem alimentação ou tratamentos médico-veterinários e, no limite, serem abandonados. Foi por esse motivo que a Animalife criou, no ano passado, o Banco Solidário Animal, lançando campanhas nacionais de recolha de alimentos e outros bens essenciais.

A associação tem vindo a estabelecer protocolos com municípios e juntas de freguesia para implementar um programa de apoio social-animal às famílias que já estavam sinalizadas pelas instituições.

“As famílias eram apoiadas, mas os animais ficavam de fora das ajudas”, recordou o presidente da associação que nasceu com o objectivo de diminuir o abandono animal, apoiando associações e grupos de protecção animal, famílias em situação de carência económica e acompanhamento de pessoas sem-abrigo com animais a cargo.

Em 2021 “começou a falar-se, pela primeira vez, de apoio primário a despesas a famílias” e têm surgido apoios financeiros destinados a autarquias e associações para que possam desenvolver projectos que vão desde a melhoria das suas instalações até ao custeio de vacinas e até alguns actos médicos veterinários, lembrou.