Sobre a justiça prolixa

A única forma de reduzir a extensão das peças processuais escritas é definir tamanhos máximos para as partes (em páginas ou caracteres) e formulários para a fundamentação das decisões.

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Um manifesto público contra a prolixidade na justiça penal, subscrito por 36 juristas, reabriu o debate sobre a extensão escusada das peças processuais escritas pelas partes e pelos juízes. Diz-se, em resumo, que se escreve demais e ao lado do essencial e pede-se às entidades de formação e gestão das academias, das magistraturas e da advocacia que ajudem a corrigir o problema. Estou de acordo com o sentido geral do texto, que aponta para a necessidade de combater a tendência para os malefícios do excesso de palavreado nas acusações, petições, contestações, sentenças e acórdãos. Porém, alerto para algumas cautelas que uma análise mais apressada ou menos conhecedora poderia deixar passar.

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